Até ao final do ano, Portugal vai pagar o resto da dívida que contraiu junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) por causa do resgate de 2011. Na última missão pós-programa, que terminou esta sexta-feira, 30 de Novembro, o FMI elogia a decisão do Governo português de fazer novo pagamento antecipado, destacando que "envia um sinal positivo aos investidores e aos mercados". Esta é última missão, mas o Fundo continuará a vir a Portugal duas vezes por ano.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira, 29 de Novembro, no Parlamento: "Até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página". O objectivo passa por reduzir o custo de financiamento do Estado uma vez que, na prática, o Governo está a trocar o empréstimo feito junto de Washington por financiamento no mercado a taxas mais baixas das cobradas pelo Fundo. 

Esta é uma estratégia elogiada pelo FMI: "Os pagamentos antecipados ao FMI reflectem as condições favoráveis de acesso ao mercado e envia um sinal positivo aos investidores e aos mercados", lê-se no comunicado divulgado hoje. Para o Fundo estas operações são "financeiramente vantajosas porque melhoram a perfil de maturidades da dívida pública e geram poupanças na factura dos juros".

As linhas de empréstimos que serão pagas antecipadamente terminavam em 2021 e 2022, dois anos com necessidades de financiamento elevadas que, desta forma, ficam mais aliviados. 

"Combinado com uma política de manutenção de fortes almofadas financeiras, isto contribui para uma maior acumulação de defesas financeiras contra eventos futuros adversos", destaca o FMI, assinalando que, assim que o pagamento seja feito, deixa de haver a necessidade de monitorização pós-programa.

FMI continuará a vir a Portugal duas vezes por ano
Estas missões pós-programa do Fundo Monetário Internacional a Portugal começaram depois de 2014 quando o país saiu do programa de assistência financeira. O objectivo era, no fundo, fazer um relatório em que se respondia a duas questões: Consegue este país pagar a sua dívida ao FMI? E que riscos existem que tornem esse reembolso mais difícil? 

Ou seja, estas missões pós-programa que agora terminam tinham essencialmente como objectivo a protecção dos recursos do Fundo. No entanto, a equipa do FMI responsável por Portugal continuará a vir a Lisboa com a mesma periocidade: duas vezes por ano. Apesar de deixar de ser necessário atestar a capacidade de pagamento do país, os técnicos continuarão a analisar a economia portuguesa.

Essa análise acontecerá no final da Primavera de cada ano no âmbito do Artigo IV e depois na recta final de cada ano com as 'staff visits'.

Dívida pública mantém-se uma "grande vulnerabilidade"
Apesar dos reembolsos antecipados, o problema do endividamento público não desaparece. "Apesar da queda dos últimos anos, a dívida pública elevada mantém-se uma grande vulnerabilidade, o que requer um contínuo esforço de consolidação orçamental", afirma o FMI no comunicado, antecipando que o rácio da dívida no PIB fique perto dos 100% apenas em 2023. 

Para o Fundo as "condições favoráveis do presente são uma oportunidade para antecipar a consolidação orçamental" dos próximos anos e, assim, reduzir mais rapidamente a dívida. 

"Um excedente primário mais forte iria criar folgas adicionais contra mudanças adversas nas taxas de juro, no crescimento económico ou outras contigências", argumenta o FMI, referindo que se tem de "conter" a despesa corrente - na composição do emprego público e das pensões, "principalmente nos escalões mais altos" - mas ao mesmo tempo preservar o investimento público.