Notícia
Sanções: Bruxelas garante que nada está decidido (correcção)
Carta enviada pela Comissão ao Parlamento Europeu em resposta ao pedido de abertura de um "diálogo estruturado" faz alusão a 16 fundos estruturais. Segundo o Expresso, Bruxelas esclarece agora que estes são os fundos que Portugal tem direito a receber e não significa que venham a ser suspensos.
23 de Julho de 2016 às 15:23
A Comissão Europeia esclareceu que nada está decidido sobre a suspensão de fundos estruturais a Portugal no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos. A confusão instalou-se depois da SIC e da agência Lusa terem divulgado uma carta da Comissão Europeia para o Parlamento Europeu onde eram referidos 16 fundos. Rapidamente se difundiu pela comunicação social a interpretação errada de que a comissão propunha a suspensão desses fundos.
Fonte de Bruxelas disse ao Expresso que "a carta limita-se a listar os fundos de que Portugal beneficia, mas isso não significa que todos eles - ou até apenas um - venham a ser afectados. No documento é, aliás, evidenciada a abertura da Comissão Europeia para esse diálogo estrutural e a vontade de encontrar uma solução equilibrada, que tenha em conta todos os aspetos socio-económicos", acrescentou a mesma fonte ao semanário.
Na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, é proposta a abertura de um "diálogo estruturado" em Setembro entre estas duas entidades, para que seja definido "o âmbito e a dimensão" da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.
Na carta, divulgada pela SIC ao princípio da tarde e a que a Lusa também teve acesso, argumenta-se que as regras dos Fundos Estruturais "prevêem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado-membro não tomou acções efectivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos".
O Conselho, continua a carta, "já estabeleceu a 12 de Julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efectivas para terminarem os seus défices excessivos", pelo que "as condições para a suspensão dos Fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido", depois de encetar um "diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada".
[Notícia actualizada às 20:50. Título corrigido para rectificar que a Comissão nada decidiu sobre a suspensão de fundos estruturais]
Fonte de Bruxelas disse ao Expresso que "a carta limita-se a listar os fundos de que Portugal beneficia, mas isso não significa que todos eles - ou até apenas um - venham a ser afectados. No documento é, aliás, evidenciada a abertura da Comissão Europeia para esse diálogo estrutural e a vontade de encontrar uma solução equilibrada, que tenha em conta todos os aspetos socio-económicos", acrescentou a mesma fonte ao semanário.
Na carta, divulgada pela SIC ao princípio da tarde e a que a Lusa também teve acesso, argumenta-se que as regras dos Fundos Estruturais "prevêem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado-membro não tomou acções efectivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos".
O Conselho, continua a carta, "já estabeleceu a 12 de Julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efectivas para terminarem os seus défices excessivos", pelo que "as condições para a suspensão dos Fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido", depois de encetar um "diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada".
[Notícia actualizada às 20:50. Título corrigido para rectificar que a Comissão nada decidiu sobre a suspensão de fundos estruturais]
