O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defendeu nesta terça-feira, 23 de Setembro, a manutenção das regras europeias que enquadram as políticas orçamentais, lembrando que, quando no passado estas foram modificadas, "todos nos demos mal".

"Não podemos alterar regras importantes, como a regra de ouro que ficou inscrita no Tratado Orçamental. No passado, quando se flexibilizou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, criou-se condições para que a Europa no seu conjunto viesse a ter problemas de natureza orçamental". "Todos nos demos mal", afirmou em conferência de imprensa conjunta após ter recebido em São Bento o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

Questionado sobre se defende uma flexibilização das regras, Passos Coelho frisou que o enquadramento existente já dispõe de flexibilidade, que tem sido usada, em particular nestes últimos dois anos, para ajustar as metas orçamentais de vários países à deterioração da conjuntura.

"O importante é que as regras, quando são construídas, não deixem dúvidas sobre o que pretendem mas deixem alguma flexibilidade. O Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade e Crescimento têm hoje flexibilidade suficiente para que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu possam dosear as metas orçamentais", afirmou, acrescentando estar "convencido de que há condições para o continuar a fazer se o contexto macroeconómico assim o recomendar".

Coisa diferente - contrapôs - "é querer mudar as regras para acomodar outro tipo de políticas públicas, mas até hoje nunca ouvi nenhum chefe de Estado ou de Governo reclamar pela alteração dessas regras". "O que ouvi foi dar ênfase à flexibilidade já existente nas regras europeias para que a Europa possa ter um ritmo adequado de consolidação e de reformas", precisou.