Notícia
OE2025: Governo garante que avisos de Bruxelas sobre ISP "não beliscam" posição orçamental
Os ministros das Finanças da Zona Euro discutem esta segunda-feira, na reunião do Eurogrupo, o OE2025 e os planos orçamentais dos outros países da moeda única, bem como as perspetivas económicas da região.
09 de Dezembro de 2024 às 14:30
O Governo garantiu esta segunda-feira que os avisos da Comissão Europeia, de que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) não está em conformidade com as regras comunitárias pelas reduções no ISP, "não beliscam" a posição orçamental do país.
"Nós continuaremos a dialogar com a Comissão Europeia sobre essas matérias, mas é importante que [...], sendo uma matéria relevante, em nada belisca a avaliação da Comissão Europeia de que Portugal está numa posição orçamental muito confortável e cumpre de forma plena as regras orçamentais europeias", declarou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda.
Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas no dia em que o Eurogrupo discute os planos orçamentais dos países da zona euro para 2025, o governante admitiu a "pressão grande da Comissão Europeia para que todos os países normalizem essa situação" de retirada de apoios atribuídos devido à situação de crise energética, que no caso de Portugal diz respeito a reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
"Portugal entregou o seu [plano orçamental] no dia 11 de outubro e teve uma avaliação bastante positiva por parte da Comissão Europeia", uma vez que o país "cumpre as duas regras orçamentais para os próximos quatro anos, [no que toca à] variação do saldo primário estrutural e ao máximo de variação da despesa líquida", disse ainda Joaquim Miranda Sarmento, frisando que "o essencial" está em conformidade.
Os ministros das Finanças da Zona Euro discutem esta segunda-feira, na reunião do Eurogrupo, o OE2025 e os planos orçamentais dos outros países da moeda única, bem como as perspetivas económicas da região.
O encontro surge depois de, no final de novembro, o executivo comunitário ter feito alertas sobre o OE2025 relacionados com o previsto apoio português aos combustíveis, nomeadamente no que toca a reduções no ISP.
Na altura, a Comissão Europeia divulgou que o OE2025, entretanto aprovado, "não está totalmente em linha" com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.
Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem "este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho".
Questionado pela Lusa na altura, o executivo comunitário insistiu que o Governo retroceda no benefício relativo ao ISP, indicando que vai supervisionar tal pedido.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
"Nós continuaremos a dialogar com a Comissão Europeia sobre essas matérias, mas é importante que [...], sendo uma matéria relevante, em nada belisca a avaliação da Comissão Europeia de que Portugal está numa posição orçamental muito confortável e cumpre de forma plena as regras orçamentais europeias", declarou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda.
"Portugal entregou o seu [plano orçamental] no dia 11 de outubro e teve uma avaliação bastante positiva por parte da Comissão Europeia", uma vez que o país "cumpre as duas regras orçamentais para os próximos quatro anos, [no que toca à] variação do saldo primário estrutural e ao máximo de variação da despesa líquida", disse ainda Joaquim Miranda Sarmento, frisando que "o essencial" está em conformidade.
Os ministros das Finanças da Zona Euro discutem esta segunda-feira, na reunião do Eurogrupo, o OE2025 e os planos orçamentais dos outros países da moeda única, bem como as perspetivas económicas da região.
O encontro surge depois de, no final de novembro, o executivo comunitário ter feito alertas sobre o OE2025 relacionados com o previsto apoio português aos combustíveis, nomeadamente no que toca a reduções no ISP.
Na altura, a Comissão Europeia divulgou que o OE2025, entretanto aprovado, "não está totalmente em linha" com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.
Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem "este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho".
Questionado pela Lusa na altura, o executivo comunitário insistiu que o Governo retroceda no benefício relativo ao ISP, indicando que vai supervisionar tal pedido.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
