A reforma das regras orçamentais está praticamente encerrada. O novo texto, acordado no sábado entre os 27 países da UE, entrou na reta final e falta agora um último passo: a ratificação do que foi acordado pelas sessões plenárias de ambos os colegisladores.

A votação deverá acontecer na primavera, antes da suspensão das sessões por causa das eleições europeias de junho, em que serão eleitos novos representantes para Estrasburgo e escolhida nova Comissão Europeia.

O documento final moderniza as regras atuais, conhecidas como Pacto de Estabilidade e Crescimento, criadas no final dos anos 90, que limitam a dívida dos países a 60% do produto interno bruto e os défices públicos a 3%. As regras estiveram suspensas durante quatro anos, por causa da pandemia, e serão retomadas num novo formato.

E, afinal, o que muda com o acordo agora atingido?
O primeiro ponto acordado é de que os países com uma dívida superior a 60% do PIB, o tecto máximo estabelecido nos tratados, devem ser sujeitos a planos de ajustamento de quatro anos para regressar a esse nível.

O período pode ser alargado para sete anos se o governo em causa negociar com Bruxelas as reformas e os investimentos que se compromete a realizar.

A chave para a definição destes planos será o índice de sustentabilidade da dívida, que será calculado por Bruxelas e do qual derivará a regra de despesa que servirá de guia central nos orçamentos dos países afetados pelos planos de ajustamento.

Os países com dívidas acima de 90% do PIB, como é o caso de Portugal, ficam obrigados a reduzir o indicador em 1% do PIB em média a cada ano.

Para níveis de endividamento inferiores, mas ainda excessivos – 60% a 90% do PIB – o esforço mínimo exigido acordado é de 0,5% de redução média anual.

Segundo a nota publicada pelo Parlamento Europeu após o acordo, as novas regras, politicamente acordadas pelo Parlamento Europeu e pelos negociadores dos Estados-Membros, "acrescentam clareza e simplicidade ao processo de supervisão orçamental, centrando-se num único parâmetro, a despesa anual de um governo, para analisar a sustentabilidade das finanças públicas".

"Todos os países apresentarão planos a médio prazo descrevendo as suas metas de despesas e a forma como os investimentos e as reformas serão realizados", lê-se no comunicado.

Da mesma forma, "os Estados-Membros com níveis elevados de défice ou de dívida receberão orientações pré-plano sobre como deverão ser as suas metas de despesa". E, para garantir despesas sustentáveis," foram introduzidas salvaguardas de referência numéricas, a serem seguidas pelos países com dívida ou défice excessivos".

Uma das novidades alcançadas nas negociações foi o facto de ser promovido "o investimento público em áreas prioritárias", de forma a que os países possam justificar algumas das suas despesas e enquadrá-las no plano orçamental.

Por último, o sistema "será mais adaptado às realidades de cada país, em vez de aplicar uma abordagem única, e terá melhor em conta as preocupações sociais", refere o Parlamento Europeu.

Calendário apertado em ano eleitoral

Os primeiros planos nacionais de despesa, reforma e investimento estarão prontos em setembro de 2024, de acordo com o comunicado do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados e a Comissão introduziram pressa no dossiê, o que resulta num calendário apertado. Em junho há eleições europeias que formalizarão a constituição de um novo Parlamento Europeu, possivelmente bem mais fragmentado do que o atual.

De seguida, é eleita uma nova Comissão Europeia que terá de estar a funcionar até dezembro. O objetivo é que s novas regras entrem definitivamente em vigor no orçamento de 2025.