Os deputados do Parlamento Europeu chegaram nesta segunda-feira a acordo quanto à posição sobre a reforma das regras orçamentais europeias. Em particular, quanto aos mínimos quantitativos de correção anual em caso de dívidas excessivas exigidos por países como Alemanha para que os governos possam passar a negociar individualmente com a Comissão Europeia planos plurianuais individuais de redução do endividamento.

A posição que recebeu luz verde dos eurodeputados propõe que os países mais endividados  - dívidas acima de 90% do PIB, como é o caso de Portugal - fiquem obrigados a reduzir a dívida pública em 1% do PIB em média a cada ano.
 

Para níveis de endividamento inferiores, mas ainda excessivos – 60% a 90% do PIB – o esforço mínimo exigido acordado é de 0,5% de redução média anual.

Estes valores de redução estão em linha com o que está a ser discutido também ao nível do Conselho. Mas, em contrapartida, a proposta que teve como relatoras a eurodeputada socialista portuguesa Margarida Marques e a neerlandesa Esther de Lange (PPE) visa ver estendido o prazo durante o qual os países devem realizar essa redução, propondo um máximo de até 17 anos.

Para além dos quatro anos previstos na proposta da Comissão Europeia (sete, se acompanhados de reformas e investimentos), os eurodeputados propõem mais dez anos para que os países possam cumprir a trajetória acordada com a Comissão Europeia.

Os textos aprovados na comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu também prevêem que a evolução da despesa primária líquida – novo indicador de vigilância proposto por Bruxelas – possa ter desvios de até 1% do PIB em anos de crescimento económico, indica a comunicação final publicada pelo Parlamento Europeu.

No relatório final dos eurodeputados, outra das alterações ao texto proposto pela Comissão Europeia é para que os países possam renegociar os planos de redução de dívida em caso de mudança de Governo.

O compromisso alcançado irá ainda a plenário do Parlamento Europeu no início de janeiro, antes de haver avanço para negociações com o co-legislador, o Conselho, que no último fim-de-semana ficou ainda aquém de um acordo final e que deverá voltar a reunir-se antes do Natal para um último esforço antes do final do ano.
 

A proposta para acordo dos governos dos 27 apresentada pela presidência espanhola da UE – discutida no Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia nas últimas quinta e sexta-feira – deverá ser mais exigente ao nível das salvaguardas requeridas. Em discussão, estão metas mínimas de corte no saldo primário estrutural e também a imposição de uma margem de segurança de 1,5% do PIB nos défices para fazer face a circunstâncias inesperadas.

Para além disso, a proposta original de Bruxelas prevê um ajustamento mínimo de 0,5% do PIB no saldo estrutural em países em situação de défice excessivo (acima de 3% do PIB).

Depois de terem estado congeladas desde a pandemia, as regras orçamentais europeias voltam a valer no próximo ano. O processo de revisão para um modelo que inicialmente se pretendia mais flexível, e também mais eficaz, está neste momento em corrida contra o tempo para que possa ser aprovado antes das eleições europeias de 9 de junho.