O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu esta quarta-feira que todas as promessas que estavam inscritas no programa eleitoral da Aliança Democrática vão ser cumpridas.

"Nenhuma promessa eleitoral do programa da AD deixará de ser cumprida", assegurou Miranda Sarmento numa resposta ao deputado do PS, António Mendonça Mendes no debate do Programa de Estabilidade. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais questionou o ministro sobre a diferença do que o anterior governo deixou de previsão de um excedente orçamental de 0,7% e que no Programa de Estabilidade divulgado pelo atual executivo desce para 0,3% do PIB. "Quais são as promessas eleitorais que não vai cumprir porque colocou um saldo muito abaixo?", questionou o deputado socialista. 

"Sei que estudou e analisou a fundo o programa da AD e recordo que, com exceção da descida do IRS e do programa de emergência para a saúde, o resto do essencial das medidas iniciam-se em 2025", frisou o ministro das Finanças. Detalhando que o IRS Jovem, a descida do IRC, o aumento do complemento solidário para idosos (CSI) ou a reposição do tempo dos professores avançam no próximo ano.

"Esta posição orçamental não invalida nada daquilo que é o programa da AD para os próximos quatro anos e meio. Tínhamos uma previsão de 0,8% era a previsão do Conselho das Finanças Públicas em setembro e como fez uma revisão em baixa, também fizemos uma revisão em baixa. Mas com as nossas medidas haverá mais receita fiscal para avançarmos com medidas", garantiu o ministro.

No entanto, Miranda Sarmento deixou claro que "a margem disponível para estímulos orçamentais se encontra condicionada pela necessidade imperiosa de manter as contas equilibrada e reduzir a dívida pública."

"Letra morta"

No debate sobre o documento que define as políticas orçamentais e económicas para os próximos quatro anos, o ministro das Finanças deixou claro que é um exercício que já não tem a importância que teve no passado, por força de aletrações das regras europeias para a supervisão orçamental da União Europeia.

Já não sendo obrigado a entregar o Programa de Estabilidade, Joaquim Miranda Sarmento declarou que o Governo optou por entregar o documento. 

"A Comissão Europeia não fará qualquer análise ou avaliação. É uma obrigação de letra morta", afirmou.

O ministro lembrou que "a reforma do processo de supervisão determinará que este Parlamento aprove a alteração da Lei de Enquadramento Orçamental" e que as previsões macroeconómicas e orçamentais só será conhecidas em setembro e discutidas com Bruxelas.

(Notícia atualizada às 15:45)