A ministra das Finanças considera que não é possível pronunciar-se sobre propostas de mutualização de dívida pública sem conhecer e debater as contrapartidas que lhe possam estar associadas. Maria Luís Albuquerque desdramatizou o debate que na última semana aqueceu entre o Governo e os que defendem a mutualização e renegociação da dívida pública. Ainda assim criticou os que propõem soluções nesse sentido sem levar em conta os impactos negativos.

“Não é possível uma posição responsável sobre uma mutualização sem saber as contrapartidas”, afirmou Maria Luis Albuquerque na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. “É precisa uma análise custo-benefício”, porque, continuou “não podemos simplesmente pensar que parte da nossa dívida se destaca e é passada para outros e pronto”. “Há consequências, há contrapartidas”, reforçou.

A ministra das Finanças respondia a questões colocadas pelo deputado socialista João Galamba, na sequência da polémica que se instalou na última semana em torno de um manifesto assinado por cerca de 70 personalidades que defende a reestruturação da dívida pública. Em concreto, os signatários defendem uma extensão dos prazos dos empréstimos europeus e uma redução das taxas de juro. Propõem ainda uma mutualização limitada da dívida pública dos Estados membros acima dos 60% do PIB. Estas são propostas também defendidas pelo PS.

Questionada sobre a proposta de mutualização que está também a ser analisada pela Comissão Europeia, Maria Luís Albuquerque, reconheceu que o tema “já está em discussão na Europa”, mas que não se sabem “as contrapartidas que decorrem dessa mutualização das dívidas”. Antes, a responsável pelas Finanças já tinha criticado os que avançam com propostas considerando os seus aspectos positivos, ignorando os negativos. “Precisamos de saber qual é o custo alternativo (…) há benefícios e há custos e os custos nunca são explicitados”.

A ministra das Finanças reafirmou a necessidade “de manter um excedente primário por um período prolongado de tempo” e considerou que é tempo de provar que “é possível ter um regime democrático com finanças públicas sustentáveis” e que “esse esforço nos deve unir a todos”. Nesse sentido, diz que acredita que “todos partilhamos esses objectivos e haverá forma de encontrar os consensos necessários”, afirmou na mesma semana em que o líder socialista afirmou existirem “divergências insanáveis” entre o PS e o Governo sobre a condução da política orçamental.