Notícia
Montenegro deixa em aberto apresentação de retificativo
O primeiro-ministro não se compromete com a necessidade de um orçamento retificativo para acomodar um eventual aumento da despesa.
O primeiro-ministro deixou em aberto a necessidade de apresentar um orçamento retificativo para acomodar eventuais subidas da despesa, decorrentes de promessas como a valorização dos salários de algumas carreiras da Função Pública.
"Sejamos claros e diretos, se houver necessidade de haver um orçamento retificativo, será o Parlamento naturalmente quem tem competência constitucional para o apreciar. Mas se não houver necessidade, não haverá um orçamento retificativo", afirmou Luís Montenegro em resposta a um pedido de esclarecimento do líder do Chega, André Ventura.
Na intervenção durante o debate do Programa do Governo, Ventura acusou o primeiro-ministro de fazer "chantagem", considerando que a legislatura "não começa bem". Para o líder do Chega, o Executivo tem "todas as condições" para apresentar o retificativo. "Tem as condições políticas, economias e financeiras para o orçamento rectificativo quando quiser para depois chantagear as forças políticas desta casa e dizer que não o deixaram fazer."
Luís Montenegro defendeu que "não é preciso é estarem tão perturbados com isso, porque mais importante do que haver orçamento retificativo ou não, é haver decisões para resolver os problemas das pessoas".
Esta semana, durante a apresentação das perspetivas orçamentais para 2024-2028, a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, indicou que "sempre que há aumento da despesa total, ou aumento da despesa de uma missão de base orgânica, ou seja, de uma das áreas governamentais, no fundo, um dos ministérios, isso obriga a uma alteração orçamental, uma alteração que passa pela aprovação da Assembleia da República."
A responsável lembrou que tudo depende "do impacto e de saber se ela ultrapassa a dotação que está fixada em termos de despesa total e de despesa da respetiva missão de base orgânica."
"Sejamos claros e diretos, se houver necessidade de haver um orçamento retificativo, será o Parlamento naturalmente quem tem competência constitucional para o apreciar. Mas se não houver necessidade, não haverá um orçamento retificativo", afirmou Luís Montenegro em resposta a um pedido de esclarecimento do líder do Chega, André Ventura.
Luís Montenegro defendeu que "não é preciso é estarem tão perturbados com isso, porque mais importante do que haver orçamento retificativo ou não, é haver decisões para resolver os problemas das pessoas".
Esta semana, durante a apresentação das perspetivas orçamentais para 2024-2028, a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, indicou que "sempre que há aumento da despesa total, ou aumento da despesa de uma missão de base orgânica, ou seja, de uma das áreas governamentais, no fundo, um dos ministérios, isso obriga a uma alteração orçamental, uma alteração que passa pela aprovação da Assembleia da República."
A responsável lembrou que tudo depende "do impacto e de saber se ela ultrapassa a dotação que está fixada em termos de despesa total e de despesa da respetiva missão de base orgânica."
