O plano orçamental do Governo para os próximos três anos inclui medidas de austeridade avaliadas em 6 mil milhões de euros. Os 3,6 mil milhões de euros deste ano, juntam-se 1,35 a 1,4 mil milhões de euros em 2015 anunciados pela ministra das Finanças há duas semanas, e mais 900 milhões de euros em 2016.

As contas estão inscritas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), divulgado pelo Governo quarta-feira dia 30 de Abril, no qual o Executivo especificou a trajectória de ajustamento orçamental para baixar o défice orçamental de 4,9% em 2013, para 4% este ano, 2,5% no próximo e 1,5% em 2016.

“De forma a atingir os objectivos traçados, nomeadamente no quadro das novas regras europeias, e tendo em consideração o crescimento económico previsto serão ainda necessárias medidas de consolidação orçamental no horizonte de projecção, não obstante a recuperação sustentada da actividade económica que se perspectiva”, diz o Governo que, nas suas contas diz precisar de aplicar medidas avaliadas em 2,1% do PIB, 0,8% e 0,5% do PIB para 2014, 2015 e 2016, respectivamente.

O Executivo não explica ainda que medidas espera aplicar em 2016. Relativamente a 2015, e face aos cortes de despesa anunciados há duas semanas, o Executivo somou agora um aumento da taxa de IVA de 23% para 23,25%, uma subida da TSU suportada pelos trabalhadores de 11% para 11,2%, e um aumento dos impostos sobre o consumo. Em conjunto, a subida destes três impostos renderá 350 milhões de euros.

Este valor compensará o alívio sobre os pensionistas que decorre da substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que rende 660 milhões de euros) pela Contribuição de Sustentabilidade, que renderá 372 milhões de euros. O Governo também planeia devolver 20% do corte salarial aos funcionários públicos, o que prejudicará o défice em 225 milhões de euros.