O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) recentemente apresentado pelo Governo é adequado mas deixa por explicar 1,6 mil milhões de euros de medidas de consolidação destinadas à redução do défice deste e do próximo ano, considera o Conselho de Finanças Públicas (CFP), num relatório divulgado nesta terça-feira.

"O DEO apresenta medidas de consolidação orçamental não especificadas. Em 2014 representam 1.144 milhões de euros (0,7% do PIB) e em 2015 ascendem a 517 milhões (0,3% do PIB), o que corresponde a cerca de um terço das medidas permanentes. Estes montantes respeitam  a medidas para as quais não existe especificação que permita perceber a sua natureza e composição e, consequentemente, avaliar os respectivos impactos".

A instituição independente presidida por Teodora Cardoso refere ainda que as medidas de consolidação deste ano e de 2015 "são muito díspares e continuam a parecer sobretudo ditadas pela  urgência de conseguir resultados orçamentais, ainda que duradouros, mas sem propor a  necessária revisão estrutural do processo orçamental e da reforma dos serviços que as  Administrações Públicas prestam à sociedade ou do modo como os fornecem".

"É de saudar a  explicitação das medidas de consolidação a integrar no Orçamento do Estado de 2015, que concorre  para a credibilização das metas fixadas para esse ano". Permanece, contudo – acrescenta o CFP – a necessidade de as integrar numa "estratégia de médio e longo prazo bem definida que, entre outras coisas,  beneficiaria da criação de um modelo de governação que estabeleça com clareza, para cada  medida, elementos como: quem é responsável por quê e quando, calendarização dos actos  de gestão ou legislativos necessários, processo de articulação entre coordenadores e executores da medida, e processo de auto-avaliação que facilite a correcção de eventuais desvios em tempo oportuno".

Igualmente importante é a prestação regular de informação que permita o acompanhamento externo da execução das medidas, frisa o CFP.