O Ministério das Finanças está a contar com uma redução nas despesas com prestações sociais avaliada em 100 milhões de euros no próximo ano. Esta poupança vai contribuir para a correcção do défice. Esta redução nos gastos resulta apenas das medidas de combate à fraude e não de qualquer corte no regime de prestações sociais, disse ao Negócios fonte oficial do ministério de Vieira da Silva.   

Os dados constam do documento de trabalho que António Costa entregou esta tarde no Parlamento, e a que o Negócios teve acesso, e que completa a informação sobre o Programa de Estabilidade, que o Governo envia este mês para Bruxelas. Esta é uma das poupanças que vai contribuir para a redução do défice.

Este documento já tinha sido partilhado pelo Governo com a Comissão Europeia, o Conselho de Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, mas só esta quinta-feira foi entregue pelo primeiro-ministro aos deputados, durante o debate quinzenal.    

Mas a poupança nesta rubrica não se fica por aqui. Para 2018, o Governo espera também uma redução nesta despesa de 50 milhões de euros. O documento não explica qual é a medida que dá origem a esta poupança, revelando apenas tratar-se de "maior combate à fraude". 

O Programa de Estabilidade já tinha revelado que as prestações sociais iriam contribuir para a redução do défice, mas não era possível perceber se esse contributo resultava de uma poupança efectiva na rubrica ou se resultava apenas de uma redução do peso desta rubrica no PIB.

Entre 2016 e 2020, o peso das prestações sociais no PIB recua de 18,6% para 17,7%, de acordo com o Programa de Estabilidade, o que é explicado por um "menor peso das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, pela redução da despesa com subsídio de desemprego e por um maior controlo e fiscalização nas atribuições de outras prestações sociais, no âmbito do plano de combate à fraude e evasão prestacional e contributiva".

O ministro da Segurança Social disse recentemente que Portugal não pode pagar 200 milhões de euros em prestações sociais indevidas. Durante a campanha eleitoral, o PS identificou a necessidade de avançar com a aplicação de uma condição de recursos nas prestações sociais não contributivas, medida com a qual queria poupar 180 milhões de euros no primeiro ano de execução (programado para 2016). Esta foi uma questão polémica na campanha eleitoral, com o PS a não explicar quais as prestações que seriam atingidas. Esta matéria está, para já, afastada dos planos do Executivo. 

(Notícia actualizada às 18:57 com reacção do Ministério da Segurança Social)