O DEO deverá ser discutido pelos ministros na próxima segunda-feira, durante um conselho de ministros extraordinário, noticia o “Diário Económico”. Este documento tem uma elevada importância uma vez que é aqui que ficam definidos os objectivos que terão de ser cumpridos nos próximos quatro anos. Além do que a 11ª avaliação ao programa de ajustamento de Portugal está dependente da apresentação deste documento.

Apesar de já se saber que o país deverá terminar o próximo ano com um défice orçamental de 2,5%, no DEO deverão ser definidas projecções para a dívida, despesa, receitas.

O Governo deverá começar assim a discutir o DEO, ainda que o documento só deverá ser finalizado em Abril. Ainda esta segunda-feira, 24 de Março, Passos Coelho remeteu para Abril a divulgação do valor dos cortes orçamentais do próximo ano, porque só nessa altura receberá informação do INE.

“Estamos à espera que o INE [Instituto Nacional de Estatística] possa dar informação, o mais relevante possível, sobre o novo sistema de contas, relativamente à projecção das alterações que vamos ter de realizar nas contas de 2010 até agora”, explicou Passos Coelho. O novo sistema de cálculo dos indicadores macroeconómicos irá entrar em vigor em Setembro. O facto de o valor do PIB nominal dos anos anteriores poder ser diferente, segundo as novas regras, vai fazer com que seja necessário recalcular que parte desse PIB será necessário cortar no próximo ano (tendo em conta que terá de ser 2,5% do valor).

Este número terá de constar do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), documento em que o Executivo define a estratégia orçamental para os próximos anos e em que têm de ser identificadas as medidas que serão implementadas para cumprir as metas orçamentais acordadas com a troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), nomeadamente o referido défice orçamental de 2,5% do produto interno bruto (PIB).