O ministro das Finanças afastou o cenário de aumentos de impostos para pagar as despesas da crise e o Programa de Estabilidade que o Governo entregou na Assembleia da República parece validar esta ideia, pois apesar de projetar uma subida acentuada da receita fiscal, antecipa também uma baixa na carga fiscal.

Para este ano o governo estima uma carga fiscal equivalente a 33,7% do PIB, o que representa uma descida face ao nível recorde de 34,6% atingido no ano passado. João Leão projeta uma tendência de queda nesta indicador que mede o peso dos impostos e contribuições para a Segurança Social no total da economia. Em 2022 baixa 7 décimas para 33%, mantendo-se depois nestes níveis até 2025.

Este valor é apurado tendo em conta uma previsão de aceleração do crescimento das receitas fiscais nos próximos anos, à boleia da recuperação da economia. O Governo estima que as receitas com impostos vão subir 2,7% este ano, 3,9% em 2022 e apresentar taxas de crescimento em redor de 4% nos anos seguintes até 2025.

O Governo assinala que a receita fiscal e contributiva cresce em linha com o PIB nominal, "refletindo a recuperação do consumo privado e do mercado de trabalho". E acrescenta que "em termos de política orçamental, garante-se ainda no próximo ano a estabilidade fiscal ao nível dos principais impostos, colocando-se ênfase nas medidas de relançamento da economia".

Na apresentação do Programa de Estabilidade, na quinta-feira, o ministro das Finanças afastou a ideia de um aumento de impostos para pagar a crise provocada pela pandemia, sinalizando antes uma "garantia de estabilidade fiscal".

"Estamos em condições de enfrentar esta crise de forma muito diferente com que o país enfrentou crises anteriores, sem receio de austeridade, sem receio de ter de aumentar impostos para pagar os efeitos da crise", defendeu o ministro das Finanças.

No que diz respeito à despesa, o crescimento mais significativo acontece este ano (4,6%), para responder aos efeitos da pandemia. O Governo classifica este aumento de "muito acentuado tendo em consideração o crescimento que já se tinha verificado em 2020", ano em que aumentou 7,8%.

O "forte crescimento" projetado para a despesa este ano "resulta de um montante ainda mais pronunciado para apoio às empresas, no valor de 2.900 milhões de euros, em particular do Programa Apoiar (1.300 milhões de euros), e dos apoios para suportar os salários, como o Layoff Simplificado, no valor de 1.600 milhões de euros, mas também do forte crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (26,3%) que tem subjacente a aceleração dos investimentos estruturantes e o início dos projetos associados ao PRR", refere o documento.

Impulso do PRR vale quase 11% do PIB

Em conferência de imprensa, João Leão adiantou também os principais indicadores do cenário macroeconómico com que o Governo está a trabalhar e que constam no documento que foi entregue na Assembleia da República.

O Executivo espera um crescimento de 4% do PIB este ano, em linha com as demais instituições que acompanham a economia nacional, e uma recuperação maior, de 4,9%, em 2022. A confirmar-se, significa que a economia portuguesa terá nessa altura recuperado da maior recessão dos tempos de democracia, vivida em 2020, por causa da covid-19, quando contraiu 7,6%.

Esta recuperação conta com o impulso macroeconómico do Programa de Recuperação e Resiliência. Nas contas do Governo, os 16,6 mil milhões de euros que deverão chegar a Portugal para serem utilizados até 2026 vão-se transformar num apoio equivalente a 22 mil milhões de euros para a economia, ou seja, 10,9% do PIB, nos próximos quatro anos.

O PRR ajudará a aumentar o investimento (o Executivo espera um crescimento de 8% em 2022) e as exportações (que deverão crescer 7,9%). O mercado de trabalho começará a criar emprego já este ano, diz João Leão, mas a melhoria será mais evidente em 2022, quando o número de postos de trabalho deverá subir 1,1%.

Do lado das finanças públicas, a flexibilidade de Bruxelas ajuda o Executivo a seguir a estratégia prometida de não aumento de impostos e de recusa da austeridade. O ministro das Finanças diz que o défice orçamental deste ano será de 4,5% (em vez de 4,3%) e que o de 2022 ficará em 3,2%.

Estas novas metas significam adiar por um ano o objetivo de colocar o desequilíbrio das contas abaixo da fasquia dos 3% – uma obrigação que continua suspensa, já que os países da União Europeia decidiram manter ativada a válvula de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Já para 2023, e não havendo garantias sobre o que vai acontecer às regras comunitárias, a ideia do ministro é colocar o défice em 2,2% do PIB. Em 2025, o desequilíbrio das contas públicas estará praticamente corrigido, devendo o défice situar-se em 1,1%. Esta descida constante permitirá também trazer a dívida para um valor inferior a 120% do PIB a partir de 2024, antecipa o ministro das Finanças. Mas só em 2025 ficará abaixo do valor pré-pandemia.