A Associação Empresarial de Portugal (AEP) alerta para "sérios riscos" associados à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, considerando que no Programa de Estabilidade "faltam investimentos" que fomentem a produtividade e a estabilidade fiscal preconizada "é insatisfatória".

"A AEP, tal como o Governo, também defende um crescimento económico assente, fundamentalmente, no investimento e nas exportações, mas alerta para os sérios riscos diretamente ligados à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que é a grande aposta na retoma da atividade, determinante para a sustentabilidade das contas públicas", sustenta a associação em comunicado.

Para o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, "é preciso fazer mais, muito mais, em benefício das empresas", porque "só assim é possível recuperar uma trajetória favorável em termos económicos e sociais".

Numa análise preliminar do Programa de Estabilidade 2021-2025 - aprovado na quinta-feira pelo Governo e divulgado na sexta-feira - a associação considera que o cenário macroeconómico ali traçado "se afigura globalmente prudente, apontando-se para um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] quase em linha com as mais recentes projeções do Banco de Portugal e do FMI [Fundo Monetário Internacional]".

A AEP diz, contudo, corroborar a posição do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que aponta riscos quanto ao impacto esperado do PRR na economia, associados ao "perfil temporal assumido para a aplicação dos fundos, da existência e exequibilidade de projetos de investimento que permitam a absorção dos fundos na economia, assim como da natureza produtiva desses investimentos".

"Os números agora apresentados pelo Governo quanto ao impacto do PRR no PIB são bastante positivos, mas poderão ser otimistas tendo em conta os aspetos apontados pelo CFP e a recente estimativa de impacto divulgada pelo Banco de Portugal, bem mais modesta", sustenta.

Adicionalmente, refere, não estão previstos no PRR "investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade e competitividade, sendo a componente de subvenções dirigida ao investimento privado de apenas cerca de um terço".

Na execução do investimento público, a AEP reafirma "a necessidade de se privilegiar o envolvimento de empresas nacionais ou instaladas em território nacional, contribuindo para a sua sobrevivência e para a criação de riqueza e a manutenção de emprego".

Já ao nível das contas públicas, saúda "a intenção de uma trajetória sustentável a médio prazo", mas considera que, "a curto prazo, deveria haver uma aposta mais vincada no apoio às empresas, muitas em elevado risco de encerramento (outras já a encerrar), o que coloca limitações sérias em termos de retoma".

Embora defenda contas públicas equilibradas, Luís Miguel Ribeiro considera que, se em 2021 existe flexibilidade das regras orçamentais europeias e o próprio ministro das Finanças refere que não é preciso estar focado em cumprir "as metas das regras orçamentais" e que a "grande prioridade" é apoiar a economia, "não se percebe porque não se mantém, pelo menos, o nível do défice de 2020 para apostar no relançamento da atividade económica".

"O que o Governo prevê é uma redução do défice público para 4,5% do PIB em 2021 após 5,7% em 2020, que ficou bastante abaixo do previsto (7,3%), sendo que o impacto no défice das medidas tomadas pelo Governo no combate à pandemia ascendeu a apenas 2,3% do PIB, o que coloca Portugal com o terceiro menor estímulo orçamental entre os países da área euro", nota a AEP.

No comunicado hoje divulgado, a AEP realça ainda "a ausência de uma verdadeira reforma da Administração Pública, assente na melhoria de serviços públicos com redução de recursos, que permitiria a diminuição sustentada da carga fiscal".

"A estabilidade fiscal (não aumento de impostos), preconizada no Plano de Estabilidade é completamente insatisfatória para um nível de carga fiscal como o de Portugal que, mesmo em ano de pandemia, registou um máximo histórico (34,6% do PIB, em 2020, nos números do Governo)", considera.

Para o presidente da AEP, "é, por isso, difícil de perceber a redução prevista da carga fiscal em 2021 e 2022, sendo de realçar que essa intenção não se concretizou em 2020".

O Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025 prevê que o PIB cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.

Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.

O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, baixando para 3,2% em 2022, para a partir de 2023 voltar a ficar abaixo dos 3%, regressando aos limites impostos pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). No final do horizonte, 2025, a estimativa é de um défice de 1,1%.

Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.