Números oficiais só lá para o final de Março, mas a informação disponível aponta para que o Governo possa garantir um défice orçamental abaixo dos 2,2% do PIB inscritos por Mário Centeno no Orçamento do Estado inicial para 2016. Sem a ajuda de medidas extraordinárias como o perdão fiscal o desequilíbrio das contas públicas não deverá ultrapassar os 2,8% do PIB.

Um aperto na despesa corrente, um encaixe significativo de uma medida extraordinária, e uma forte contenção das despesas de investimento são já quase uma tradição de final de ano. O ano passado não foi diferente e permitiu ao Governo compensar as reposições de salários no Estado e fechar 2016 com um défice em contabilidade pública (ou seja, numa lógica de caixa) de 4.255,7 milhões de euros, o que equivale a cerca de 2,3% do PIB.

Este não é, no entanto, o valor relevante para Bruxelas, que adopta uma óptica de compromissos assumidos e não de receitas e despesas efectivamente concretizadas. A chamada "Contabilidade Nacional" tem ainda outras especificidades que implicam ajustamentos para garantir que receitas e despesas associadas a fundos comunitários são neutras para o défice de cada ano, ou que as receitas de impostos indirectos nos dois primeiros meses do ano são imputadas ao ano anterior.

As últimas estimativas do Governo para este ajustamento entre ópticas apontavam para um resultado significativamente melhor em contabilidade nacional (uma diferença de quase mil milhões de euros). Ao que o Negócios conseguiu apurar a partir da informação disponível, da apreciação de especialistas em contas públicas, e de cálculos próprios, a ajuda será menor, mas ainda assim positivo.

Até ao terceiro trimestre o contributo da contabilidade nacional para o défice foi negativo (em quase 300 milhões de euros), mas há várias ajudas já conhecidas que afectarão o défice em sentido contrário, por exemplo 264 milhões de euros de juros do Mecanismo Europeu de Estabilidade, a venda de material militar (F-16) que poderá rondar os 90 milhões de euros, e outros ajustamentos associados a juros e a receitas de impostos que ajudarão as contas. Contas feitas, o défice poderá até ser inferior aos 2,2% inscritos inicialmente no Orçamento do Estado para este ano.
 
Os valores exactos da passagem de contabilidade pública a nacional carecem ainda de informação da execução orçamental de Janeiro e Fevereiro e são depois produzidos pelo INE, que é a autoridade estatística nacional para o efeito, e que os enviará oficialmente a Bruxelas no final de Março.

Será a partir desses dados que se calculará outro indicador orçamental relevante: o défice sem medidas extraordinárias. Antecipar um valor para este indicador é ainda mais difícil visto que, por um lado, o conceito de medidas extraordinária não é partilhado por todas as organizações e, por outro, duas das receitas extraordinárias ou não repetíveis promovidas pelo Governo (o perdão fiscal e a reavaliação de activos)  têm características que poderão permitir que, pelo menos em parte, não sejam classificadas como extraordinárias.

Assim, no pior cenário, teremos medidas extraordinárias de perto de 1000 milhões de euros, ou 0,6% do PIB. Já no cenário mais favorável este montante poderá baixar para 700 milhões de euros, ou 0,4% do PIB. Parece assim provável que este défice não ultrapasse os 2,8% do PIB.