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Governo adia entrega do plano orçamental de médio prazo a Bruxelas

Governo vai falhar o prazo previsto à luz das novas regras orçamentais europeias, estando prevista a entrega do documento à Comissão Europeia para uma data mais próxima da apresentação da proposta de OE para 2025 agendada para 10 de outubro.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mantém a meta até 0,3% do PIB de excedente das contas públicas.
António Cotrim/Lusa
19 de Setembro de 2024 às 09:21
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O Governo não vai entregar a Bruxelas até à próxima sexta-feira, como previsto nas novas regras orçamentais europeias, o plano orçamental para os próximos quatro anos, que inclui a imposição de um limite para a variação da despesa primária líquida que poderá estar prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2025, noticia, esta quinta-feira, o Público.

Segundo o jornal, um pedido de adiamento foi entregue à Comissão Europeia pelo executivo, passando a divulgação do documento para uma data mais próxima da apresentação da proposta do Orçamento do Estado, agendada para 10 de outubro.

As regras europeias prevêem que o plano que define os limites de variação da despesa pública seja entregue pelos países da UE até 20 de Setembro, mas negociações de Portugal com Bruxelas atrasaram-se.

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