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Fundo de resgate da Zona Euro: Portugal "sem margem" para atrasar ou reverter reformas
A avaliação chega no relatório anual do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o fundo de resgate da Zona Euro, que deixa um aviso: não há margem para desvios da trajectória de reforma.
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Os primeiros meses do governo de António Costa não parecem estar a impressionar Klaus Regling e restantes responsáveis do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o fundo de resgate da Zona Euro, que é credor de Portugal em 27 mil milhões de euros. No relatório anual da instituição, aprovado e publicado quinta-feira, dia 16 de Junho, Portugal continua a surgir entre os casos bem sucedidos de reforma e ajustamento – sendo a única excepção a Grécia – mas no caso nacional surgem dois avisos ao governo: a elevada dívida pública e os juros de mercado sinalizam que Portugal não tem margem para se desviar do caminho de reformas dos últimos anos e reversões de medidas do passado irão afectar a competitividade do país.
"As perspectivas orçamentais desafiantes, a par com a recente turbulência no mercado de obrigações portuguesas, não dão margem para desvios ao caminho de reformas", lê-se no relatório anual, onde se acrescenta ainda que "a reversão de algumas reformas implementadas durante o programa de ajustamento vão reduzir a competitividade de Portugal".
Ainda assim, para Klaus Regling, Portugal mantém-se no grupo dos casos bem sucedidos: "Enquanto o Chipre emergiu em Março de 2016 fortalecido do seu programa de financiamento, e os países de programas anteriores do MEE ou do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira [FEEF – o fundo emprestou o dinheiro a Portugal] brilharam como sucessos económicos, a Grécia permaneceu a excepção", escreve o presidente do MEE na nota introdutória ao relatório anual.
No entender de Regling, os resultados em Chipre, Portugal e, principalmente, em Espanha e na Irlanda que cresceram acima do resto da Europa em 2015, "testemunham a eficácia da abordagem de dinheiro contra reformas adoptadas pelos fundos de resgate". Além disso, "Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha escalaram para o top-5 dos 34 estados membros da OCDE na implementação de reformas estruturais".
O presidente do MEE também "acredita firmemente" que a "Europa emergiu mais forte da sua pior crise económica e financeira em 80 anos", tanto do ponto de vista económico como institucional.
Entre 2011 e 2015 o MEE e o FEEF desembolsaram 255 mil milhões de euros dos 700 mil milhões de euros de capacidade financeira conjunta. Considerando o que está comprometido com o terceiro resgate grego que terminará em 2018, o valor usado pelos dos fundos aumenta para 310 mil milhões de euros, o que deixa quase 400 mil milhões livres para eventuais necessidades adicionais.