A estabilização da actividade económica via medidas orçamentais garante mais crescimento económico no médio e longo prazo. Nas economias avançadas, os sistemas automáticos de estabilização (como os subsídios de desemprego ou a progressividade dos impostos sobre o rendimento) têm dado o contributo central para a desejada redução da volatilidade, mas podem ser aperfeiçoados, de forma a evitar impactos orçamentais desnecessários, e a optimizar a resposta dos chamados estabilizadores automáticos. Estas são conclusões do capítulo analítico – o capítulo principal será publicado para a semana – do "Fiscal Monitor", a publicação semestral do Departamento de Assuntos Orçamentais, do FMI, liderado por Vítor Gaspar.

"Quando a capacidade de usar a política monetária para estabilizar o produto é mais limitada, explorar o potencial estabilizador da política orçamental por garantir benefícios importantes –isto desde que a estabilização do produto seja uma prioridade de política apropriada e que o financiamento disponível deixe espaço para mudanças de política " lê-se nas conclusões do trabalho da equipa do FMI, que tem o cuidado de deixar a chamada de atenção para os casos de economias que enfrentam ou enfrentaram dificuldades de financiamento, como a portuguesa.

Portugal é de resto das economias avançadas que, nas contas do FMI, menos usou a política orçamental para estabilizar a economia, o que resulta de, em fases de expansão, a política orçamental não ter contrariado o aquecimento da economia e de, chegada a recessão, pelo menos a última, ter ficado limitado na capacidade de usar o orçamento para mitigar a queda do PIB.

Portugal não é, no entanto, caso único. Os autores concluem, por exmeplo, que a política orçamental tende a ser mais usada para estabilizar a economia em crises, e é pouco usada para mitigar as expansões económicas. Aliás, criticam os autores, nas expansões económicas, "a política orçamental [discricionária] é muitas vezes usada para contrariar o funcionamento dos estabilizadores automáticos nos bons tempos". Ou seja, os governos muitas aumentam a despesa pública na crise, mas esquecem-se de a reduzir quando a economia a cresce, com consequências perigosas, avisam: "procurar a estabilização via orçamento apenas nos maus momentos pode minar a sustentabilidade da dívida publica porque os governos não aproveitam o crescimento mais forte para reduzir défices  e para construir almofadas orçamentais em antecipação a crises futuras".

No trabalho publicado quarta-feira, dia 8 de Abril, os economistas do FMI escrevem que a análise às últimas três décadas em 85 países "sugerem que as políticas orçamentais contribuem com frequência para estabilizar o produto", o que "tem repercussões positivas no crescimento de médio e longo, particularmente nas economias avançadas"

FMI propõe melhorias

Os conselhos da equipa do FMI passam assim sugerir aos governos que "deixem os estabilizadores automáticos funcionar livremente tanto nas recessões como nas recuperações" e, nos casos em que, por essa via, não se obtenha o grau de estabilização desejado, ponderem a introdução de medidas adicionais no desenho dos impostos e das transferências, que seriam activadas apenas em casos de recessões ou expansões acima de determinados limites.

Entre as propostas de ajustamentos de estabilizadores ao ciclo económico estão deduções fiscais ao investimento, créditos fiscais sobre IRS, impostos sobre o património, tributação sobre as empresas baseada em estimativas de resultados do ano (e não resultados efectivos do ano anterior), transferências para o poder local, e subsídios de desemprego. Os autores defendem que desta forma seria possível melhorar a capacidade de resposta dos governos, e limitar impactos negativos sobre as contas públicas.     

(Notícia actualizada às 17:40 com lead e todos os parágrafos excepto o primeiro)