O Governo deu autorização à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Judiciária (PJ) para "assumir os encargos orçamentais" decorrentes dos contratos para o fornecimento de serviços de higiene e limpeza nas suas instalações para os anos de 2018 e 2019, num total global estimado de quase 1,4 milhões de euros.

A contratação centralizada destes serviços por parte da Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Justiça está prevista numa portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Justiça, publicada em Diário da República esta quarta-feira, 24 de Janeiro. O valor de referência para o contrato é acrescido de IVA.

A repartição dos encargos financeiros por entidade, que serão "satisfeitos por conta das verbas a inscrever nos orçamentos" respectivos nos anos indicados, mostra ainda que cabe à Judiciária suportar 77% do valor anual de cada contrato, fixado em 688 mil euros. A restante verba fica a cargo da Procuradoria-Geral da República, actualmente liderada por Joana Marques Vidal, cuja renovação de mandato foi alvo de polémica recente.

A aprovação prévia destas despesas por parte dos Ministérios tutelados por Mário Centeno e Francisca Van Dunem, segundo detalha o mesmo diploma, resulta do facto de este ser um procedimento de contratação que dará lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico – tal como aconteceria, aliás, se a despesa resvalasse para além do ano de execução do serviço.