"Porque até Outubro está em plenas funções", a renovação do mandato da Procuradora-Geral da República, Joana marques Vidal, "é um não assunto", considerou António Costa, desvalorizando assim a polémica em torno deste "não caso".

António Costa falava aos jornalistas, este sábado, à entrada para a Comissão Nacional do PS, depois de interrogado sobre qual a intenção do Governo em relação à possibilidade de a Procuradora-Geral da República prolongar o seu mandato por mais seis anos.

"A questão da Procuradora-Geral da República está totalmente fechada, porque até Outubro está em plenas funções. Esse é um não assunto", começou por responder o primeiro-ministro.

De acordo com o líder socialista, quando Joana Marques Vidal chegar ao termo do seu mandato "o Governo reflectirá sobre a matéria, falará com o senhor Presidente da República, com a senhora procuradora-geral da República e o que houver a saber saber-se-á no momento próprio".

"Naturalmente, quem saberá primeiro será seguramente a senhora Procuradora-Geral da República e, depois, o Presidente da República, visto que a Constituição prevê que o Governo propõe [o procurador] e o chefe de Estado nomeia. Como é hábito e prática normal nestes casos, obviamente os órgãos de soberania devem ter não só a cortesia como o bom senso de se falarem mutuamente", frisou.

Ainda sobre a questão do eventual prolongamento do mandato da Procuradora-Geral da República, António Costa considerou-o "um não caso".

"Toda a gente percebeu que, no meio de uma entrevista à [TSF] da ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] surgiu uma pergunta, à qual respondeu com total boa-fé, numa interpretação que lhe pareceu comum, até partilhada pela própria Procuradora-Geral da República no passado e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público", disse.

Nesta última resposta, o secretário-geral do PS referia-se ao facto de a ministra da Justiça ter considerado que o mandato do cargo de procurador-geral da República é único de seis anos - perspectiva que, porém, não está inscrita na Constituição da República.