Notícia
Marcelo adia questão da PGR mas lembra que tem a última palavra
Em declarações à SIC, o Presidente da República defendeu que, para já, a questão relacionada com a continuação de Joana Marques Vidal à frente da PGR é um "tema que não existe". Mas Marcelo vai avisando que constitucionalmente cabe ao Presidente a última palavra sobre o assunto.
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Depois de fontes da presidência terem salientado ao Expresso que o Presidente da República considerou inapropriado o timing escolhido pela ministra da Justiça para defender que Joana Marques Vidal não deve continuar como Procuradora Geral da República a partir de Outubro - mês em que termina o mandato com a duração de seis anos -, Marcelo Rebelo de Sousa disse à SIC que, para já, este é um não tema e lembrou que cabe a Belém uma decisão final sobre a questão.
"Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe", declarou Marcelo Rebelo de Sousa à estação de Carnaxide. Desta afirmação decorrem duas leituras: em primeiro lugar o Presidente considera extemporâneo tratar esta questão nesta altura; por outro lado, Marcelo lembra que constitucionalmente é ele quem tem a última palavra sobre o tema, uma vez que é o Presidente que tem de nomear o Procurador Geral da República após proposta do Governo.
Esta declaração de Marcelo surge depois de, na noite de terça-feira, o Expresso ter citado fonte presidencial que referia que "o Presidente da República não comenta entrevistas da ministra da Justiça". Ficando assim o chefe de Estado na expectativa de explicações do primeiro-ministro sobre a matéria. No entanto, o Expresso fazia referência ao mal-estar em Belém decorrente da avaliação favorável que Marcelo faz ao desempenho de Marques Vidal à frente do Ministério Público e do facto de o Governo ter feito comentários sobre uma questão que deve ser concertada entre o Presidente e São Bento.
Entretanto, em nota publicada no site da presidência da República, Marcelo reiterou que só se pronunciará sobre este tema "no momento em que ocorrer tal designação".
A polémica estalou depois de uma entrevista da ministra da Justiça à TSF, ontem divulgada. Francisca Van Dunem defendeu que Marques Vidal não deverá ser reconduzida à frente da PGR dizendo que "a Constituição da República prevê um mandato longo e um mandato único. Penso que, historicamente, foi a ideia que esteve subjacente à criação do mandato".
Já durante a tarde, no decurso do debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro António Costa desautorizou as declarações de Van Dunem notando que a ministra expressou uma opinião "jurídica pessoal" e defendendo que trazer neste momento este debate para a agenda mediática "não fortalece" o trabalho de Joana Marques Vidal. Ainda assim, Costa disse concordar com Van Dunem na interpretação de que o mandato da PGR não é renovável, embora tenha adiado uma decisão sobre o tema para depois de uma conversa com o Presidente da República.
Em 1997, enquanto presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa acordou a revisão constitucional que, por exemplo, estabeleceu limites para os mandatos de juízes do Tribunal Constitucional. Contudo, além de definir que o mandato do PGR é de seis anos, a lei refere que o mesmo não tem "limite de renovação". A generalidade dos constitucionalistas considera que a lei de 1997 não impede a renovação do mandato.
Na próxima sexta-feira, Marcelo vai discursar na abertura do ano judicial.
(Notícia actualizada pela última vez às 18:45 com nota publicada no site da presidência)
"Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe", declarou Marcelo Rebelo de Sousa à estação de Carnaxide. Desta afirmação decorrem duas leituras: em primeiro lugar o Presidente considera extemporâneo tratar esta questão nesta altura; por outro lado, Marcelo lembra que constitucionalmente é ele quem tem a última palavra sobre o tema, uma vez que é o Presidente que tem de nomear o Procurador Geral da República após proposta do Governo.
Entretanto, em nota publicada no site da presidência da República, Marcelo reiterou que só se pronunciará sobre este tema "no momento em que ocorrer tal designação".
A polémica estalou depois de uma entrevista da ministra da Justiça à TSF, ontem divulgada. Francisca Van Dunem defendeu que Marques Vidal não deverá ser reconduzida à frente da PGR dizendo que "a Constituição da República prevê um mandato longo e um mandato único. Penso que, historicamente, foi a ideia que esteve subjacente à criação do mandato".
Já durante a tarde, no decurso do debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro António Costa desautorizou as declarações de Van Dunem notando que a ministra expressou uma opinião "jurídica pessoal" e defendendo que trazer neste momento este debate para a agenda mediática "não fortalece" o trabalho de Joana Marques Vidal. Ainda assim, Costa disse concordar com Van Dunem na interpretação de que o mandato da PGR não é renovável, embora tenha adiado uma decisão sobre o tema para depois de uma conversa com o Presidente da República.
Em 1997, enquanto presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa acordou a revisão constitucional que, por exemplo, estabeleceu limites para os mandatos de juízes do Tribunal Constitucional. Contudo, além de definir que o mandato do PGR é de seis anos, a lei refere que o mesmo não tem "limite de renovação". A generalidade dos constitucionalistas considera que a lei de 1997 não impede a renovação do mandato.
Assim sendo, a decisão sobre a permanência de Marques Vidal como PGR pertence à esfera política, neste caso ao Governo e ao Presidente. Em 2016, Joana Marques Vidal defendeu que o mandato é de seis anos e que tem uma "duração única". A actual PGR tomou posse em 2012 e em Outubro completa os seis anos na chefia do Ministério Público. Desde a alteração feita em 1997, nenhum PGR foi reconduzido. Depois dos 16 anos de Cunha Rodrigues como PGR, José Souto de Moura (2000-2006) e Pinto Monteiro (2006-2012) cumpriram um mandato cada.
(Notícia actualizada pela última vez às 18:45 com nota publicada no site da presidência)
