O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, defendeu esta tarde a adopção de um novo modelo de nomeação do Procurador-Geral da República que não esteja "unicamente dependente de nomes propostos pelo Governo", para que se evitem "vinculações e lealdades indesejáveis" entre quem exerce as funções de PGR e o Executivo.

A mudança foi defendida por António Ventinhas no seu discurso de abertura do XI Congresso do Ministério Público, que decorre até este sábado, 3 de Fevereiro, no Funchal. O presidente do SMMP avançou com esta proposta perante uma plateia onde marcou presença a actual PGR, Joana Marques Vidal, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

"Muitos pretendem a construção de um Ministério Público domesticado que actue unicamente de acordo com os seus interesses, em que os cidadãos não sejam todos iguais perante a Lei, mas que se persiga os inimigos e se poupe os amigos", afirmou o procurador e líder do SMMP.

António Ventinhas adiantou ainda que o sindicato quer "uma maior autonomia do Ministério Público perante o poder executivo, o que passa por alterações constitucionais e estatutárias". Neste contexto, defendeu que "a nomeação do Procurador-Geral da República não deve estar unicamente dependente de nomes propostos pelo Governo" e que "deve haver uma escolha prévia com uma base mais alargada".

Para o sindicalista, "a indicação de nomes unicamente pelo Governo poderá levar a vinculações e lealdades indesejáveis entre o Procurador-Geral da República e o Governo, o que se deve evitar a todo o custo".

A proposta surge num contexto em que muito se tem falado sobre a possibilidade de Joana Marques Vidal poder vir ou não a ser reconduzida para um segundo mandato na liderança da PGR. 

Estatuto e interferência política

Numa altura em que se encontra em curso a maior revisão estatutária do Estatuto do Ministério Público dos últimos 20 anos, o presidente do SMMP fez questão de lembrar que o estatuto ainda em vigor "consagra uma autonomia externa e interna que tem uma especial importância para a administração de uma Justiça independente e livre de interferências políticas ou ilegais".

Ainda neste âmbito, António Ventinhas acrescentou que não aceitará que o futuro estatuto "consagre soluções que condicionem a autonomia externa da instituição", considerando que "se tal acontecesse não seriam os magistrados do Ministério Público que ficariam a perder, mas sim todos os cidadãos portugueses".

O líder do SMMP também não se esqueceu, sem nomear situações concretas, dos mais recentes casos judiciários que estão a agitar a opinião pública, sendo a Operação Lex um dos exemplos. "Numa altura em que o Ministério Público tem desenvolvido investigações criminais contra pessoas colocadas em patamares cimeiros da sociedade, seria incompreensível que se alterassem as regras para dominar a nossa magistratura", afirmou Ventinhas.