Notícia
Excedente orçamental aumenta ligeiramente para 6.387 milhões até novembro
Ministério das Finanças revela que, até novembro, a receita voltou a ser subir a um ritmo superior ao da despesa pública, contribuindo para um saldo excedentário. Receita efetiva subiu 10,4% face ao ano passado, enquanto a despesa efetiva aumentou 5,8%.
O excedente orçamental aumentou ligeiramente, em contabilidade pública, para 6.387 milhões de euros até novembro. Os dados divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças mostram que a receita voltou a subir a um ritmo superior ao da despesa pública, contribuindo para um saldo excedentário.
"As administrações públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 6.387 milhões de euros até novembro", lê-se no comunicado do Ministério das Finanças que antecede a divulgação dos dados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). O valor é superior em 172 milhões de euros ao registado em outubro e corresponde a mais 4.306 milhões face ao mesmo mês de 2022.
Em comparação com o ano passado, a receita efetiva – ajustada do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) – aumentou 10,4%, enquanto a despesa efetiva subiu 5,8%. Até novembro, a receita efetiva foi de 101.333 milhões de euros e a despesa efetiva foi de 94.945 milhões de euros.
Do lado das receitas, o Governo atribui o aumento à "resiliência do mercado de trabalho" e à "manutenção da subida das contribuições sociais". A receita contributiva teve um crescimento homólogo de 10,7%, enquanto a receita fiscal aumentou 9,6% até novembro. A subida da receita fiscal é explicada pelo aumento dos impostos diretos (12,1%) – com destaque para o IRS, cuja receita subiu 14,7% – e indiretos (7,4%).
Despesa cresce abaixo da receita
A despesa efetiva teve um crescimento de 5,8%. Descontando o impacto das medidas extraordinárias (medidas covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), "a despesa efetiva cresceu 8%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,5% em termos homólogos".
A impulsionar esse acréscimo na despesa até novembro tiveram, segundo o Governo, os "salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais". A despesa com prestações sociais foi a que mais cresceu (14,6%), se contar com pensões e medidas extraordinárias, refletindo, "em grande medida, a atualização do IAS [Indexante dos apoios sociais] e as valorizações remuneratórias".
Entre as prestações sociais, destacou-se o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (21,9%), a prestação social para a inclusão (25,3%), o complemento solidário para idosos (17,5%) e ainda o pagamento do apoio à renda (até novembro ultrapassou os 245 milhões de euros). "Importa também destacar que a despesa com pensões aumenta 3,7% até novembro, encontrando-se influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022 (sem o qual aumentaria 7,8%)", indica o Governo.
As despesas com pessoal aumentaram também 7,7%, "refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição".
A despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 6,4%, com destaque para Ensino Superior (22,6%) e Administração Local (13,5%). Já a despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 11,3%, excluindo as parcerias público-privadas (PPP). Essa subida foi "influenciada pelo efeito base da execução da Universalização da Escola Digital em 2022, sem o qual o acréscimo seria de 26,3%".
A explicar a subida da despesa pública com investimento esteve o aumento do investimento no Metro do Porto (136,6%), na Ferrovia (34,2%) e nas Instituições de Ensino Superior (67,7%).
(Notícia atualizada às 16:51)
"As administrações públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 6.387 milhões de euros até novembro", lê-se no comunicado do Ministério das Finanças que antecede a divulgação dos dados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). O valor é superior em 172 milhões de euros ao registado em outubro e corresponde a mais 4.306 milhões face ao mesmo mês de 2022.
Do lado das receitas, o Governo atribui o aumento à "resiliência do mercado de trabalho" e à "manutenção da subida das contribuições sociais". A receita contributiva teve um crescimento homólogo de 10,7%, enquanto a receita fiscal aumentou 9,6% até novembro. A subida da receita fiscal é explicada pelo aumento dos impostos diretos (12,1%) – com destaque para o IRS, cuja receita subiu 14,7% – e indiretos (7,4%).
Despesa cresce abaixo da receita
A despesa efetiva teve um crescimento de 5,8%. Descontando o impacto das medidas extraordinárias (medidas covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), "a despesa efetiva cresceu 8%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,5% em termos homólogos".
A impulsionar esse acréscimo na despesa até novembro tiveram, segundo o Governo, os "salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais". A despesa com prestações sociais foi a que mais cresceu (14,6%), se contar com pensões e medidas extraordinárias, refletindo, "em grande medida, a atualização do IAS [Indexante dos apoios sociais] e as valorizações remuneratórias".
Entre as prestações sociais, destacou-se o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (21,9%), a prestação social para a inclusão (25,3%), o complemento solidário para idosos (17,5%) e ainda o pagamento do apoio à renda (até novembro ultrapassou os 245 milhões de euros). "Importa também destacar que a despesa com pensões aumenta 3,7% até novembro, encontrando-se influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022 (sem o qual aumentaria 7,8%)", indica o Governo.
As despesas com pessoal aumentaram também 7,7%, "refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição".
A despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 6,4%, com destaque para Ensino Superior (22,6%) e Administração Local (13,5%). Já a despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 11,3%, excluindo as parcerias público-privadas (PPP). Essa subida foi "influenciada pelo efeito base da execução da Universalização da Escola Digital em 2022, sem o qual o acréscimo seria de 26,3%".
A explicar a subida da despesa pública com investimento esteve o aumento do investimento no Metro do Porto (136,6%), na Ferrovia (34,2%) e nas Instituições de Ensino Superior (67,7%).
(Notícia atualizada às 16:51)
