O Ministério das Finanças autorizou a concessão de uma garantia pessoal do Estado à emissão obrigacionista destinada ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma da Madeira, com um limite máximo no valor de 225 milhões de euros.

O aval foi dado considerando designadamente que "o refinanciamento da dívida assumida pela RAM contribui para a diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, assim, de manifesto interesse para a economia nacional", lê-se no despacho assinado pelo ministro da tutela, Fernando Medina, publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Segundo o documento, foi fixada para o efeito uma comissão de garantia de 0,2% ao ano.

A Madeira pretende emitir um empréstimo obrigacionista, junto de um consórcio, com vista a substituir e amortizar diversos empréstimos, anteriormente contraídos por empresas públicas reclassificadas da Região e pela própria RAM, cujos vencimentos ocorrem no presente ano.