"A renegociação da dívida não está de todo na agenda" assegurou categoricamente esta quinta-feira, 25 de Fevereiro, o ministro adjunto Eduardo Cabrita, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre o Orçamento do Estado na Faculdade de Direito de Lisboa.

"Não faz sentido colocar essa questão isolada, mas apenas à escala europeia", acrescentou, lembrando que "há 14 países europeus com dívida pública acima dos 60%" do produto interno bruto (PIB).

Confrontado com o facto de a renegociação da dívida continuar a ser uma batalha dos partidos à esquerda no Parlamento - o PCP e o Bloco de Esquerda, que viabilizaram o Governo de António Costa - , Eduardo Cabrita afirmou apenas que "todos os partidos que votaram este Orçamento do Estado [OE] querem que o caminho seja consolidado, se vire a página da austeridade e se reduza o défice e a dívida".

Sobre a apreciação da Moody's, hoje conhecida, o ministro adjunto de António Costa afirmou que "reflecte o reconhecimento do rigor e da credibilidade deste OE, que valoriza a qualidade da democracia e do diálogo europeu".

Anteriormente, no encerramento de um dos painéis da conferência organizada pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Eduardo Cabrita destacara já que este OE se trata de "um Orçamento de transição de ciclo político" e que em 2017 é que se concentrarão as "alterações estruturais" que o Governo pretende levar a cabo, nomeadamente em matéria fiscal.

"Este é um OE que se destina a ser aplicado por poucos meses e o nosso maior desafio é iniciar já a preparação do próximo OE", sendo que, "só uma boa execução este ano permitira depois que o Orçamento para 2017 consolide este caminho de rigor, contribuindo para mais coesão, solidariedade e crescimento em Portugal".

Para já, "abrimos um caminho de previsibilidade e de estabilidade política e orçamental", concluiu.