Se a Comissão Europeia tomar uma decisão negativa sobre o esforço orçamental português entre 2013 e 2015 até esta quinta-feira e assim der início ao processo de agravamento do Procedimento dos Défices Excessivos, os ministros das Finanças da União Europeia estão preparados para validar a decisão – que provavelmente culminará na aplicação de sanções – já na reunião da próxima terça-feira, 12 de Julho. Nesse caso o processo sancionatório poderia ficar concluído até Agosto.

"Os procedimentos dos défices excessivos para Portugal e Espanha estão incluídos na agenda do Ecofin de 12 de Julho, como um tema "possível". Uma vez que a Comissão fizer as propostas, "o tema passará a confirmado", explica ao Negócios fonte da União Europeia. O grupo dos ministros das Finanças da UE (conhecido por Ecofin) tem a palavra final sobre a aplicação de sanções, mas precisa que seja a Comissão Europeia a iniciar o processo.

Ao que o Negócios conseguiu apurar junto de outra fonte, os procedimentos dos défices excessivos dos dois países serão sempre tema nas reuniões do Eurogrupo (ministros das Finanças da Zona Euro) e do Ecofin, nos dias 11 e 12, respectivamente. Nem que seja por omissão: é que os ministros estão preparados para dar seguimento ao processo de agravamento dos PDE, mas para tal precisam da decisão da Comissão Europeia sobre se Portugal e Espanha tomaram "medidas eficazes" para reduzirem os défices públicos como lhes foi recomendado pela UE.

Como o Negócios avançou na edição de hoje, a Comissão Europeia avaliará a situação orçamental em Portugal e Espanha na reunião de hoje, terça-feira, dia 5, mas uma decisão sobre "medidas eficazes" poderá chegar só no final da semana.  Se acontecer até quinta-feira, então os ministros das Finanças estarão em condições de avaliar a situação no dia 12, terça-feira, e o processo que culminará numa decisão sobre sanções poderá concluir-se até Agosto.

A importância da decisão da Comissão ser tomada até quinta-feira decorre de no dia seguinte, sexta-feira, ter lugar a reunião regular do Comité Económico e Financeiro, onde estão representados todos os ministérios das Finanças, e que prepara tecnicamente o Ecofin. Uma decisão da Comissão depois de sexta-feira poderia impedir a avaliação pelo Comité, e logo pelos ministros. Nesse caso, o tema poderia arrastar-se para depois do Verão.

A Comissão Europeia deverá concluir que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para reduzir os respectivos défices no âmbito do PDE. Se o fizer até quinta-feira, a avaliação deverá ser depois adoptada pelos ministros das Finanças na terça-feira dia 12 de Julho. A partir daí, o relógio das sanções começa a contar.

O Governo terá dez dias, até 22 de Julho, para apresentar os argumentos pelos quais considera que não deve ser sancionado. E a Comissão tem até 20 dias a contar da decisão do Conselho para propor sanções que podem passar por uma multa máxima de 0,2% do PIB (que também pode ser nula) e uma suspensão temporária dos compromissos de fundos estruturais a partir de Janeiro de 2017.

Após a proposta da Comissão, o Conselho da UE (na forma de Ecofin ou outra) poderia alterar a decisão, precisando para isso de uma maioria qualificada. Se não disser nada, as propostas da Comissão consideram-se adoptadas ao fim de 10 dias no caso da multa e um mês no caso da suspensão dos fundos.