"Apesar da consolidação orçamental sem precedentes durante o programa de assistência económica e financeira [da troika], os níveis de dívida pública não permitem aliviar o esforço de ajustamento". Por outras palavras, "a manutenção de uma trajectória firme de consolidação orçamental continua a ser crucial para garantir a credibilidade externa e alicerçar o crescimento económico sustentado". 

O aviso foi nesta quarta-feira, 12 de Novembro, renovado pelo Banco de Portugal no âmbito do seu Relatório de Estabilidade Financeira, e tem como destinatários quem governa e quem se propõe governar o país nos próximos anos.

Sem chegar a referir-se abertamente à desaceleração da redução do défice estrutural implícita na proposta de Orçamento do Estado para 2015, aquém da redução de 0,5 pontos percentuais estabelecida pelas regras europeias,  o BdP chama a atenção para a necessidade de "garantir que o saldo estrutural mantenha uma trajectória compatível com as metas fixadas para o objectivo de médio prazo". "Com efeito, esta deverá ser uma meta fundamental de uma estratégia de médio e longo prazo para a economia portuguesa".

Segundo o BdP, o rácio da dívida pública era de 129,4% do PIB no final de Junho, acima dos 128% registados no fim de 2013, mas líquido de depósitos da administração central o rácio estava em 117,2% do PIB, ligeiramente abaixo do valor de Dezembro de 2013, de 117,5%.

Segundo cálculos apresentados no ano passado pelo governador Carlos Costa, os governos terão de apresentar excedentes orçamentais primários (ou seja, receitas superiores às despesas, excluindo os juros da dívida) equivalentes a 2% PIB, por ano, durante 20 anos, para que a dívida pública portuguesa recue para o limite de 60% "tolerado" pelos Tratados europeus. Esses cálculos assumiam a hipótese  de 4% quer para o crescimento nominal do PIB quer para as taxas de juro da dívida.  A OCDE, com outras hipóteses de base, calcula que esse excedente terá de ser ainda  maior, de 5%, entre 2015 e 2023.

(Notícia actualizada às 13h15)