Nem 2,7%, como inscreveu o Governo no Orçamento do Estado, nem 3,3% como calcula a Comissão Europeia, nem 3,4% como prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI). Nos cálculos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) o défice orçamental passará de 4,9% neste ano para 2,9% no próximo, cumprindo à risca o limite máximo de 3% traçado no Tratado de Maastricht.

 

Esse é o valor que vem inscrito no quadro de previsões macro-económicas actualizado nesta terça-feira, 25 de Novembro, pela organização sedeada em Paris. Segundo o que afirmou Pedro Passos Coelho, é "ponto de honra" para o Governo apresentar em finais de 2015 um défice orçamental que permita a Portugal sair do "procedimento dos défices excessivos" que submete o País a um controlo mais apertado das autoridades europeias. 

 

Desde pelo menos 1995, o Portugal nunca apresentou um défice inferior a 3%, tendo em 1999 e 2007 fechado as  contas com um desequilíbrio igual a esse limite europeu. Em Maio último, o Governo antecipava um défice de 2,5% para 2015, tendo justificado o valor mais elevado inscrito na proposta do Orçamento do Estado com a opção de não compensar integralmente o "buraco" de quase 1,4 mil milhões de euros aberto pelas mais recentes decisões do Tribunal Constitucional, alegando que, para tal, precisaria de voltar a subir impostos. A troika torceu o nariz às contas, mas a OCDE parece mais alinhada com asdo Governo. 

 

"Após uma saída bem sucedida do programa de assistência económica e financeira, assume-se que a consolidação orçamental prossiga como planeado. A manutenção do processo de consolidação e um crescimento económico mais forte serão necessários para reduzir a dívida pública", sublinha a OCDE, que revê em muito ligeira baixa para 128,1% o rácio do endividamento público em 2015, antecipando um valor mais alto do que neste ano (127,2%). 

 

Não obstante as elevadas dívidas pública e privada permanecerem uma "importante fonte de vulnerabilidade" mais difícil de combater num contexto de "pressões deflacionistas" (a OCDE prevê que os preços recuem 0,2% neste ano e cresçam apenas 0,2% no próximo), se o crescimento ficar aquém do previsto, o Governo não deve tomar medidas adicionais de contenção, permitindo que os estabilizadores automáticos funcionem plenamente, volta a recomendar a organização, à semelhança do que fizera em Outubro.