O Governo prevê um teto para a subida da despesa em 2025 que representa uma forte aceleração face aos limites fixados para este ano, com os gastos do Estado e da Segurança Social a poderem subir até 10,8% face aos tetos de despesa previstos para este ano.

Este valor, que exclui a gestão da dívida pública, dispara, comparando com um crescimento de gastos de apenas 0,7% previsto pelo anterior Governo para Orçamento do Estado de 2024.

Os números chegaram finalmente nesta sexta-feira aos deputados, após várias semanas de insistência da oposição para que fosse apresentado o Quadro Plurianual das Despesas Públicas. A entrega deste documento ao Parlamento é exigida pela Lei de Enquadramento Orçamental, devendo acompanhar a Lei das Grandes Opções, habitualmente apresentada em abril.

O documento agora divulgado abre larga folga para o crescimento da despesa no próximo ano. Contudo, não para todas as áreas, com os limites decididos pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a fazerem abrandar gastos, desde logo, na Saúde, um sector que vinha acumulando reforços no orçamento ao longo dos últimos anos (e que, frequentemente, é visto como um setor suborçamentado).

Em 2025, a despesa da Saúde poderá no máximo subir 3,5%, quando para este ano o crescimento máximo fixado era de 4,3%.

Também na Coesão Territorial está previsto menor crescimento da despesa, que abranda de 3% para 2,1% nos limites previstos pelo Governo.

O mesmo sucede na Justiça, onde a variação de despesa não poderá em 2025 ir além de 7,5%, quando estava prevista uma subida de 11% nos limites que vigoravam para o Orçamento do Estado deste ano.

A Ciência é outra das áreas nas quais poderá haver menor aumento de gastos, com o limite à variação na despesa a cair de 5% para 4,2%.

Em contrapartida, o Governo admite uma forte subida de despesa no programa orçamental da Segurança Interna, que poderá gastar mais 12,3%. Em 2024, esta área não teve qualquer margem para subida de gastos.

O Quadro do Governo também prevê maiores aumentos na despesa para as áreas da Representação Externa, da Defesa, da Cultura, da Educação, Ambiente, Infraestruturas, Agricultura, e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O documento agora apresentado diz respeito às despesa da Administração Central (serviços administrativos do Estado, serviços integrados, serviços e fundos autónomos e organismo sem fins lucrativos tutelados pelo Estado) e da Segurança Social, não abrangendo autarquias, administrações regionais e fundos da Segurança Social.

De acordo com a lei, os tetos de despesa apresentados para 2025 serão vinculativos.

Os limites do Quadro Plurianual são no entanto largamente superiores aqueles que são os gastos públicos normais do país. Por exemplo, o teto previsto para o próximo ano alcança os 242,8 mil milhões de euros, mais do que duplicando os valores globais habitualmente previstos nos orçamentos do Estado considerando todo o conjunto das administrações públicas.

Já para 2026, o Ministério das Finanças prevê por outro lado uma travagem a fundo nos gastos, apontando para uma redução de 0,8% nos limites de despesa. Os tetos fixados para 2026 e anos seguintes, contudo, têm apenas valor indicativo, podendo ser alterados, de acordo com a lei.