Nos primeiros cinco meses do ano o défice das administrações públicas ascendeu a 1,7 mil milhões de euros, um valor cerca de 800 milhões de euros inferior ao registado até ao final de Abril, mostram valores da Direcção-geral do Orçamento (DGO), divulgados na síntese mensal de Execução Orçamental.  

Ainda assim, os dados divulgados pelo Ministério das Finanças para o conjunto da Administração Central e da Segurança Social (não considerando as regiões e as autarquias) revelam uma degradação da situação orçamental em relação ao ano passado.

“De Janeiro a Maio, o saldo da Administração Central e Segurança Social ascendeu a -1.913,1 milhões de euros (-1.720,8 milhões de euros até Maio de 2012)”, lê-se no boletim da DGO, onde justifica a evolução com os “encargos acrescidos com a reposição de um subsídio - com impacto nas pensões e abonos a cargo da Caixa Geral de Aposentações, I.P. e da Segurança Social e nas despesas com pessoal – e, por outro lado, com o aumento da despesa com o subsídio de desemprego”.

 

Um resultado pior foi evitado pelo desempenho positivo da receita, dizem os técnicos do Ministério das Finanças, que salientam o "desempenho positivo da receita, suportado, em particular, pelo crescimento da receita fiscal do Estado, designadamente, o crescimento dos impostos diretos em 21,8%, e das contribuições para sistemas de proteção social (+4,7%), bem como pela receita dos dividendos do Banco de Portugal".

 

O saldo das regiões e autarquias ajuda a explicar que o défice das Administrações Públicas seja menor que o da Administração Central e Segurança Social. "O valor acumulado do saldo até Maio situou-se em 174,9 milhões de euros, em resultado de um excedente de 192,6 milhões de euros na Administração Local e de um défice de 17,7 milhões de euros na Administração Regional", lê-se no boletim da DGO. Também aqui o resultado é pior que em 2012 quando, até Maio, o subsector tinha registado um excedente de 252 milhões de euros.