O Orçamento português está em risco de registar um desvio significativo face às metas orçamentais europeias, mas por uma margem pequena, e o país registará défices inferiores a 3% do PIB este ano e no próximo. A Comissão Europeia optou por isso por colocar em "stand-by" o Procedimento dos Défices Excessivos ao país, o que significa que não proporá qualquer suspensão de fundos comunitários, e que dá uma chance a Lisboa, considerando que os riscos orçamentais poderão não se materializar, lê-se numa nota da sobre o semestre europeu quarta-feira, dia 16 de Novembro. 

"Para Portugal, o esboço orçamental apresenta risco de incumprimento com as exigências para 2017 de acordo com o Pacto de Estabilidade, embora o desvio previsto exceda o limite a partir do qual se considera ser um desvio significativo [0,5 pontos de PIB em termos estruturais] por uma pequena margem", lê-se na nota de imprensa da Comissão, que acrescenta que "os riscos parecem por isso contidos uma vez que as medidas orçamentais necessárias sejam garantidas".

Em conferência de imprensa, Pierre Moscovici, o Comissário dos Assunstos Económicos e Financeiros, deixou claro que "Portugal não precisará de apresentar medidas adicionais em 2017, desde que os riscos de desvios não se materializem", afirmou, considerando também que, levando em conta os dados positivos de crescimento do terceiro trimestre, "apontam para riscos positivos", isto é, para a possibilidade dos resultados orçamentais serem melhores que os previstos nas contas da Comissão.

Antes, Moscovici já havia afirmado: "No caso de Portugal, onde tivemos dados de crescimento surpreendentemente fortes ontem relativos ao terceiro trimestre, o desvio é muito pequeno e os riscos estão contidos. Uma correcção duradoura do défice parece ao alcance e decidiremos isso na Primavera", explicou em conferência de imprensa Pierre Moscovici, o Comissário dos Assuntos Economicos e Financeiros.

Os serviços da Comissão acrescentam que "Portugal que está sob o braço correctivo do Pacto de Estabilidade, deverá respeitar o valor de referência de 3% do PIB este ano, como recomendado. Poderá passar a estar sob o braço preventivo a partir de 2017, se uma correcção atempada e sustentável do défice for alcançada".

Comissão recusa propor suspensão de fundos

Com base nesta avaliação, nos planos dos governos e nos relatórios de acção efectiva, a Comissão liderada por Jean-Claude Juncker anunciou também que não proporá qualquer suspensão de fundos comunitários a Portugal ou a Espanha. "A Comissão chegou à conclusão que os [agravamentos dos] Procedimentos dos Défices Excessivos dos dois Estados-membros [decididos no Verão] deverão ser colocados em stand-by. Assim, a necessidade da Comissão propor uma suspensão de parte dos Fundos estruturais e de Investimento não está já presente, e portanto não haverá qualquer proposta desse tipo", avançam ainda os serviços de Bruxelas.

Na conferência de imprensa, Moscovici alinhou pelas palavras de Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão, quanto à decisão de não suspender parte dos fundos comunitários, tanto a Portugal como Espanha. "São boas notícias para os dois países", afirmou Dombrovskis. "Queremos que a Europa ajude os dois países como toda a Europa, a sair da crise", reforçou Moscovici.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, mostrou-se satisfeito com este resultado. "Saúdo que a Comissão Europeia tenha seguido a posição consistente de muitos deputados europeus de garantir os fundos regionais de Espanha e Portugal", escreveu no Twitter há minutos.

I welcome that @EU_Commission followed consistent position of many MEPs on granting #Spain & #Portugal all due regional funds 1/2

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#Portugal & #Spain have undergone tough reforms in last years which begin to pay off. Good they can continue to build on these efforts 2/2

— EP President (@EP_President) November 16, 2016

A proposta de Orçamento do Governo já tinha passado o primeiro teste de Bruxelas no limite. Após pedir esclarecimentos ao Governo quanto aos planos para 2017, a Comissão Europeia optou por não devolver o Orçamento a Lisboa para reformulação, o que significa que embora não valide os números do Executivo, também não considera que os desvios entre as contas de Lisboa e Bruxelas merecessem uma devolução do documento.

As previsões de Bruxelas mantêm-se. Pela positiva, o governo garantirá um défice orçamental inferior ao limite de 3% do PIB tanto este ano como no próximo. Pela negativa, a meta de défice de 2,5% do PIB em 2016 ainda não é certa nas contas de Bruxelas, e as metas de redução do saldo estrutural – cuja metodologia o governo contesta – não serão alcançadas com as actuais políticas, revelaram as previsões da Comissão publicadas há uma semana.

O Conselho da EU recomendou a Portugal que feche este ano com um défice orçamental de 2,5% do PIB, acompanhado de uma estabilização do saldo estrutural este ano, e uma redução de 0,6 pontos no próximo.

No Orçamento, o governo apontou para cumprir estas metas, mas nas previsões de Outono da Comissão, os economistas de Bruxelas mostraram-se mais conservadores: apontaram para um défice de 2,7% este ano e de 2,2% no próximo, com um agravamento de uma décima no saldo estrutural este ano e uma estabilização em 2017.

Comissão quer estímulo orçamental na Zona Euro como um todo

As decisões sobre os esboços orçamentais dos países da Zona Euro foram conhecidos no mesmo dia em que, pela primeira vez, a Comissão Europeia propôs uma meta orçamental pra a Zona Euro como um todo, recomendando um estímulo na região em 2017 de 0,5% do PIB, num sinal claro de pressão sobre os Estados-membros para uma política orçamental mais expansionista nos países com espaço orçamental.

A recomendação para uma política expansionista traduz-se numa abordagem flexível às recomendações feitas país a país, exigindo que se cumpram mínimos, mas não sendo duro com desvios previstos nas contas. Portugal terá beneficiado desta abordagem, mas não é o único, nem sequer o país mais favorecido.

Itália, por exemplo, apresentou desvios superiores que não implicaram a devolução do orçamento, o que foi explicado em parte, por se dever a pressões decorrentes dos sismos no país e da crise de migrantes.
Em "Chipre e Itália os desvios são maiores [que o português], embora para Itália uma parte importante do desvio se deva a custos com actividade sísmica no país e gestão da entrada de migrantes e levaremos isso em consideração", afirmou Moscovici, justificando a não devolução dos orçamentos, passando agora a bola ao Eurogrupo para uma avaliação da situação nos dois países.

Sobre Lituânia e Espanha, a Comissão aguarda que os novos governos enviem contas actualizadas.