Foi convidado por Marcelo Rebelo de Sousa para Conselheiro de Estado. Na entrevista que publicamos amanhã, e que poderá ser lida na edição impressa ou pelos assinantes do Jornal de Negócios, António Lobo Xavier fala dos convites que teve para o Governo e dos seus outros interesses. Até nos dá uma receita. Para já, antecipamos o que diz sobre o Orçamento do Estado.

O melhor e o pior do Orçamento do Estado para 2016?

Sinceramente, não vejo no Orçamento nada de bom para o País. Mesmo a recomposição de salários ou a eliminação da sobretaxa do IRS exigiam um ritmo bastante mais prudente. O pior? A total indiferença perante a economia e as empresas, um frustrante exercício de contabilidade para satisfazer a extrema-esquerda, algumas clientelas e a sobrevivência política. Mais impostos ainda, e em quase todos os agravamentos se encontra um entrave ao crescimento económico. Mas péssima mesmo é a destruição cirúrgica da Reforma do IRC e a agressividade de algumas medidas fiscais contra empresas, que estão mais disfarçadas e de que a comunicação social ainda não falou.

Dê-me exemplos das que estão disfarçadas.

É muito difícil explicá-los todos sem detalhes técnicos maçadores. Mas enuncio as mais chocantes: uma regra sobre a tributação súbita de resultados formados em operações intra-grupo, que se encontravam «suspensas» há quase duas décadas - uma violação brutal da confiança dos grupos de sociedades; no domínio dos fluxos relativos aos cartões de crédito e débito, introduz-se uma nova tributação sobre a falsa capa de regra interpretativa, para tentar aplicá-la ao passado. Os exemplos são muitos, e são tão cirúrgicos que só podem resultar de uma cultura de «emboscada» no tratamento fiscal das empresas.

De 0 a 20 que nota daria ao OE?
5.