O Parlamento cipriota votou esta tarde massivamente contra a proposta do Presidente cipriota de introduzir um imposto extraordinário sobre os depósitos bancários, como havia sido pedido pelos parceiros europeus em contrapartida de um empréstimo de 10 mil milhões de euros. Os bancos e a Bolsa vão permanecer fechados pelo menos até quinta-feira, como já determinado pelas autoridades competentes.

A última proposta negociada por Nicos Anastasiades – que previa uma isenção da taxa especial para os depósitos até aos 20 mil euros, uma taxa de 6,75% para os depósitos entre os 20 mil e os 100 mil euros, e de 9,9% para os montantes superiores – foi chumbada com 36 votos contra e 19 abstenções. Não houve um único voto favorável.  

No início do debate, o presidente do parlamento, Yiannakis Omirou, apelara aos deputados para votarem contra a "chantagem" do acordo negociado com a troika. Refere a Lusa que o desafio de Omirou teve uma imediata correspondência no hemiciclo, com deputados de várias formações políticas a insurgirem-se contra a sugestão de um imposto sobre os depósitos bancários, enquanto milhares de pessoas se manifestavam no exterior do edifício pela rejeição do acordo anunciado no sábado pelos credores internacionais.  "A nossa exigência é que este acordo deve ser renegociado. Se este imposto for aprovado, nenhum investidor estrangeiro manterá aqui o seu dinheiro", avisou.

Neste cenário de impasse, o parlamento cipriota deverá mandatar o Presidente a renegociar com a Zona Euro e o FMI os termos de um eventual empréstimo internacional.

Negociações em dois tabuleiros

No rescaldo da votação, as primeiras reacções foram de desalento e prudência. "Não haverá um programa [europeu] se as condições não forem cumpridas", reagiu Michael Meister, líder da bancada parlamentar da CDU (partido da chanceler Angela Merkel). Em declarações citadas pela Bloomberg, Meister frisou que "a responsabilidade deste voto é exclusiva de Chipre", acrescentando que "temos agora de reaxaminar se e que medidas podem ser ajustadas, tendo em conta os efeitos que terão sobre o resto da Zona Euro"

Pouco antes da votação, em Paris, o ministro francês das Finanças Pierre Moscovici dizia não querer equacionar um chumbo como desfecho. "Não quero pensar num plano B. Estamos no plano A e todos temos de assumir as nossas responsabilidades", avisou.

Entretanto, o ministro cipriota das Finanças chegou a Moscovo, onde deverá tentar renegociar as condições (e eventualmente um reforço) do empréstimo de 2,5 mil milhões de euros concedidos pela Rússia no Verão. Michalis Sarris negou nesta terça-feira, 19 de Março, que tenha apresentado o seu pedido de demissão ao Presidente do país, mas esse cenário de ruptura continua a alimentar rumores.

Ao invés do Presidente Nicos Anastasiades, Sarris defendia a opção europeia de não tributar os depositantes com menos de 100 mil euros. Já o Presidente cipriota resistiu até ao fim à pressão dos europeus, o que obrigaria a uma taxa superior sobre os grandes depositantes, boa parte deles russos, para que se obtivesse a mesma receita fiscal de 5,8 mil milhões de euros.

Moscovo avisou, por seu turno, que a sua disponibilidade para aceitar uma extensão dos prazos de reembolso (Nicosia pretendia estendê-los até 2022) fora afectada pela intenção de Nicosia de impor um taxa especial sobre os depositantes, pedida pela Europa em contrapartida de um empréstimo de 10 mil milhões de euros.

Gás tapa "buracos"?

A eventualidade de a Gazprom estar a ponderar "estender a mão" ao Governo cipriota, comprando os direitos de exploração de gás na ilha, voltou também a ser ventilada, embora ontem tenha sido negada quer pela gigante russa quer pela autoridades cipriotas. Outra possibilidade aventada é a da Gazprombank, o braço financeiro da gasista, adquirir e recapitalizar o Laiki, o segundo maior banco cipriota na vertigem da falência.

Nicosia formalizou o pedido de assistência aos parceiros do euro ainda no Verão de 2012, mas o FMI e os europeus têm fortes suspeitas de a sua banca se ter convertido numa plataforma de lavagem de dinheiro sujo, oriundo das máfias russas. Querem garantias de que a legislação internacional sobre branqueamento de capitais está a ser efectivamente aplicada para evitar que empréstimos garantidos pelos contribuintes europeus salvaguardem sobretudo depositantes russos e dinheiro gerado em actividades ilegais, e pediram uma auditoria externa para o certificar.

Internamente, o pedido de ajuda também gerou clivagens, pelo que se esperou pelo resultados das eleições (Chipre tem um sistema de governo presidencialista) que, na segunda volta, em 25 de Fevereiro, deram a vitória ao candidato pró-troika Nicos Anastasiades que defende uma maior aproximação à Europa, e um afastamento da Rússia, a quem o anterior Governo pediu um empréstimo de emergência de 2,5 mil milhões de euros.

As necessidades financeiras do país – com 1,1 milhões de habitantes e que pesa 0,2% no PIB da Zona Euro - estão avaliadas em 17 mil milhões de euros.  Em termos absolutos é um valor reduzido, mas em termos relativos está-se perante o maior resgate do euro: iguala o PIB cipriota previsto para 2013.

Os parceiros da Zona Euro chegaram a um pré-acordo no sábado no sentido de emprestarem 10 mil milhões de euros. Em contrapartida, Chipre terá de avançar com privatizações e outras reformas e gerar, no imediato, receitas adicionais da ordem de 5,8 mil milhões de euros –  é aqui que entra a sugestão de um imposto extraordinário sobre o stock dos depósitos bancários

(notícia actualizada pela segunda vez às 20h00)