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Grécia adia apresentação de reformas a Bruxelas
Segundo uma fonte oficial do governo grego, citada pela Reuters, a lista das medidas pedidas pelo Eurogrupo a troco da disponibilidade de prolongar o resgate à Grécia só deverá ser entregue amanhã. Prazo estabelecido termina à meia-noite de hoje.
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A lista das medidas pedidas pelo Eurogrupo a troco da disponibilidade de prolongar o resgate à Grécia só deverá ser entregue amanhã, segundo avança a Reuters, citando uma fonte oficial do Governo grego.
A promessa de extensão do programa de assistência financeira, acordada no Eurogrupo de sexta-feira, ficou condicionada à apresentação até à meia-noite desta segunda-feira da lista de medidas e de reformas que Atenas quer implementar para dar cumprimento a parte das suas promessas eleitorais. Estas medidas não podem, porém, significar um desvio significativo da rota de consolidação orçamental definida no actual programa, essencial para que a Grécia possa finalmente dispensar o apoio financeiro da comunidade internacional, pedido em Maio de 2010. Esse catálogo terá ainda de ser aprovado pela troika e pelos ministros das Finanças dos países do euro (Eurogrupo) que, à partida, se reunirá amanhã por teleconferência.
Quatro países (Alemanha, Holanda, Eslováquia e Estónia) precisam da "luz verde" dos respectivos parlamentos para estender a autorização de créditos à Grécia, que expira no fim desta semana, em 28 de Fevereiro.
Sem a revalidação de um programa de assistência, o Banco Central Europeu continuará a não poder aceitar como colateral (garantia) obrigações soberanas gregas. Este adiamento, caso se confirme, poderá complicar o contexto em que está a funcionar a banca helénica. Hoje foi feriado em Atenas, mas, após fugas de depósitos que se calcula tenham ascendido a 20 mil milhões de euros desde Janeiro, teme-se que os bancos estejam à beira da ruptura de liquidez e da necessidade de impor restrições nos levantamentos de dinheiro.
A apresentação de medidas concretas por parte de Atenas foi uma das condições centrais fixadas pelos ministros das Finanças da Zona Euro (Eurogrupo) na sexta-feira em contrapartida da disponibilidade para estender até ao fim de Junho, ou seja por mais quatro meses (e não seis, como se admitia na proposta inicial), o programa de assistência ao país e os empréstimos que ainda lhe estão associados – cerca de quatro mil milhões de euros do lado europeu, e três mil milhões do FMI.
O momento da entrega da lista de reformas, assim como a sua dimensão e grau de detalhe, tem sido alvo de informações contraditórias. Ainda ontem, o Ministério grego das Finanças anunciava que iria enviar uma carta de três páginas a Bruxelas. Esta manhã, a Comissão Europeia confirmava a existência de contactos entre as autoridades gregas e os representantes da troika (que integra igualmente o BCE e FMI) mas negou que tivesse sido recebida qualquer lista vinda de Atenas.
"As medidas não incluirão um custo concreto das reformas, mas são semelhantes às propostas políticas, ou seja, o Governo explica os seus métodos para combater a evasão fiscal, a corrupção, a reforma da administração pública e combater a crise humanitária", afirmava ontem ministro de Estado, Nikos Pappas, advertira que algumas reformas apresentadas "não são negociáveis" e são uma "questão de soberania nacional".
Syriza contava co-financiar o seu programa de governo com verbas europeias
De acordo com o programa de governo, aprovado em Setembro de 2014, o Syriza pretende avançar com medidas, cujo custo avalia em 11,4 mil milhões de euros. Aqui incluem-se, entre outras, um plano para criar 300 mil postos de trabalho, o fornecimento de electricidade grátis e subsídios alimentares a 300 mil famílias que estarão abaixo da linha da pobreza, assim como a restituição do subsídio de Natal e medicamentos grátis para desempregados, a eliminação do imposto sobre imóveis, a subida do salário mínimo em cerca de 25% para 751 euros e do limite de isenção de IRS de cinco mil para 12 mil euros/ano.
Para financiar as suas medidas, o Syriza assumia como provável a obtenção de 12 mil milhões de euros de receitas extraordinárias. Nesse número incluía três mil milhões de euros resultantes da luta contra a evasão fiscal, três mil milhões de regularização de dívidas (via perdão fiscal parcial), quatro mil milhões de fundos estruturais europeus que assumia poderem ser reorientados para fins distintos dos previstos e, ainda, três mil milhões de euros do envelope da troika destinado à recapitalização dos bancos - envelope esse que, por decisão do Eurogrupo, vai sair todo de Atenas.
O governo grego tem trabalhado com grande seriedade e arduamente nestes últimos dias.
Jeroen Dijsselbloem
À margem de uma conferência em Tilburg, na Holanda, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo e ministro holandês das Finanças disse que "o governo grego tem trabalhado com grande seriedade e arduamente nestes últimos dias", mas "há que esperar pelo resultado da avaliação das instituições [troika]". Em declarações citadas pela Bloomberg, precisou que "este é apenas um primeiro passo". "Não estamos a falar de um novo Memorando de Entendimento, nem um novo acordo, é uma primeira lista da ambição reformistas do novo Governo". "Temos de ser suficientemente fortes para continuarmos a trabalhar nos próximos meses", acrescentou.
Novas transferências podem chegar só em Maio
De acordo com o comunicado final do Eurogrupo da passada sexta-feira, Atenas tem de apresentar medidas "suficientemente abrangentes" para poderem ser aceites como ponto de partida para uma conclusão com sucesso da 5ª e última avaliação do programa em curso. Ou seja, não podem ser iniciativas avulsas e vagas, e dificilmente não significarão mais austeridade, face ao buraco de 1,7 mil milhões que vem de trás e perante a significativa quebra de receitas fiscais em Janeiro (muitos gregos não pagam impostos quando há eleições). Simultaneamente, Atenas prometeu que não fará "qualquer reversão de medidas e alterações unilaterais de políticas e de reformas estruturais que impactam negativamente as metas orçamentais, a recuperação económica ou a estabilidade financeira", sendo que quem avalia esse impacto é a troika.
Isso significa que os anúncios do novo governo sobre a extensão dos acordos colectivos, o aumento em quase 25% do salário mínimo ou o perdão fiscal (que anularia 90% dos 76 mil milhões de euros que os gregos devem ao fisco e à segurança social) terão muito provavelmente de ser repensados. Por iniciativa de Espanha, que a ministra Maria Luís Albuquerque apoiou, a troika reportará a todos os membros do Eurogrupo a avaliação das medidas apresentadas por Atenas que terão de ser detalhadas até ao fim de Abril. Só depois, haverá novos desembolsos europeus e do FMI. Não é garantido que o país tenha fundos e consiga emitir dívida e recolher impostos suficientes para se sustentar até lá.
(notícia actualizada pela última vez às 19h30)
