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Eurogrupo falha objetivo: garantia comum de depósitos outra vez parada

Mário Centeno apontou o Eurogrupo desta quarta-feira como o momento para se definir um roteiro para a discussão política do terceiro pilar da união bancária. Mas apesar dos "progressos", a ausência de condições políticas faz com que o seguro comum de depósitos regresse à discussão técnica.

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05 de Dezembro de 2019 às 14:58
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O entusiasmo gerado, há um mês, com a defesa feita pelo ministro alemão das Finanças da necessidade de concluir a união bancária bateu de frente com as ainda inexistentes condições políticas necessárias à criação do sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS).

Apesar de se ter prolongado até bem perto da meia-noite, o encontro do Eurogrupo realizado esta quarta-feira não permitiu assegurar o objetivo definido um mês antes pelo líder desta instituição informal e ministro português das Finanças: acordar um "roteiro para começar negociações políticas" sobre o seguro comum de depósitos, disse Mário Centeno.

Na conferência de imprensa desta manhã, em Bruxelas, Centeno sublinhou os "progressos" ao nível técnico, no entanto revelou ter pedido ao grupo de trabalho responsável pelo processo para continuar a "trabalhar todos os elementos" relativos à conclusão do terceiro pilar da união bancária.

Contudo, o objetivo previamente definido pelo próprio Centeno passava por acordar desde já um roteiro que definisse um calendário para a discussão ao nível político. "Este não é ainda o momento político" para passar o EDIS para o nível político, explicou o líder do Eurogrupo. Assim, em vez de a discussão passar para o plano político, desce novamente ao patamar técnico.

Mário Centeno recorreu depois às palavras do novo comissário europeu para os assuntos económicos, Paolo Gentiloni, ao notar que há "um novo ciclo institucional [comunitário] para completar este processo", o que assegura um "horizonte para trabalhar [no assunto] nos próximos anos".

O italiano Gentiloni explicou depois que persistem "diferenças entre os Estados-membros que não permitiram fechar a discussão" e detalhou que "algumas condições" impostas por Olaf Scholz, ministro alemão das Finanças, para avançar com o EDIS "são inaceitáveis para alguns Estados-membros".

Também o comissário Gentiloni atirou o desbloquear do processo para o futuro ao afirmar que é agora preciso "cooperar" para chegar a uma "decisão num período realista, que parece ser longo". E mesmo salientando como positiva a "reabertura" desta discussão, o ex-primeiro-ministro transalpino antevê que "não será uma discussão fácil".

Crise no governo alemão refria otimismo
Em resposta à crise financeira, a União Europeia criou, em 2012, a união bancária, a qual seria composta por três pilares: Mecanismo Único de Supervisão, Mecanismo Único de Resolução e o EDIS. Os dois primeiros foram concluídos. Já o terceiro nunca avançou devido à oposição da Alemanha, que rejeitou sempre qualquer possibilidade de os contribuintes alemães poderem ter de pagar a estabilização de bancos de outros países, considerando que tal seria uma clara aproximação à rejeitada ideia de uma união de transferências. 

No entanto, Olaf Scholz acabou por surpreender, e gerar entusiasmo, quando, há um mês, escreveu um artigo no Financial Times em que defendeu a necessidade de se concretizar a união bancária, impondo, porém, condições de difícil aceitação por outros Estados-membros enquanto contrapartida para que Berlim pudesse dar luz verde à garantia comum de depósitos.

Além do malparado ainda em níveis elevados de países como Portugal ou Chipre, Itália representa o principal obstáculo às exigências de Scholz, designadamente no que concerne à restrição ao volume de dívida pública que os bancos podem deter nos respetivos balanços.

A chanceler alemã, Angela Merkel, fez questão de precisar que a posição enunciada por Scholz apenas vinculava o seu ministro das Finanças, e não o conjunto do governo de coligação entre democratas-cristãos (CDU-CSU) e sociais-democratas (SPD). Mesmo assim, Merkel considerou ser o momento para superar o duradouro impasse. 

Porém, as eleições para a liderança do SPD (partido júnior da "grande coligação" alemã) do último fim de semana fragilizaram muito a posição de Olaf Scholz. O vice-chanceler, defensor da aliança com Merkel, perdeu a corrida para dois candidatos críticos da solução governativa em vigor, adensando as já existentes dúvidas sobre a vitalidade e durabilidade da coligação germânica. 

Com Scholz enfraquecido e perante o horizonte incerto da "grande coligação" germânica, a margem interna para Berlim viabilizar o EDIS voltou a diminuir, faltando saber se irremediavelmente.   

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