A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira, 19 de Dezembro, que já deu início à implementação de medidas de contingência com o objectivo de preparar e atenuar o impacto de uma eventual saída do Reino Unido sem acordo da União Europeia. Este anúncio chega no dia seguinte a também o governo britânico ter começado a pôr em marcha o respectivo plano de emergência para prevenir os efeitos de um Brexit desordenado. 

No plano hoje dado a conhecer, a Comissão faz referência a 14 medidas respeitantes a sectores particularmente 'sensíveis', como os serviços financeiros, o transporte aéreo, alfândegas e política climática. Estas serão sempre medidas temporárias para reduzir o impacto de um Brexit sem acordo, contudo o próprio órgão executivo da UE nota que as mesmas não permitirão resolver todos os problemas decorrentes de uma saída desordenada.

"Tendo em conta a incerteza que continua a viver-se no Reino Unido sobre a ratificação do acordo de saída, como estabelecido entre a União Europeia e o Reino Unido em 25 de novembro, e em resposta ao apelo lançado na semana passada pelo Conselho Europeu para intensificar, a todos os níveis, os trabalhos de preparação para as consequências da saída e tudo o que daí possa advir, a Comissão começou hoje a por em prática o seu plano de acção de urgência em caso de ausência de acordo", esclareceu em comunicado o executivo comunitário.

Entre as medidas apresentadas hoje por Bruxelas para mitigar as consequências de uma saída desordenada do Reino Unido do bloco comunitário, há 14 que incidem sobre "um número restrito de sectores para os quais a ausência de um acordo seriam fonte de uma perturbação significativa tanto para os cidadãos como para as empresas na UE a 27", designadamente os serviços financeiros, o transporte aéreo, alfândegas e política climática.

Quanto aos serviços financeiros, a Comissão adoptou "uma decisão de equivalência temporária e condicional por um período fixo e limitado", respetivamente, de 12 meses, para evitar perturbações na "compensação central de produtos derivados", e de 24 meses, para garantir que não existem perturbações nos serviços de depósitos centrais para os operadores da UE que actualmente recorrem a operadores britânicos.

Nos transportes, Bruxelas preconiza duas propostas de regulamento destinadas a evitar "a interrupção total do tráfego aéreo entre a UE e o Reino Unido em caso de ausência de acordo": a primeira visa assegurar temporariamente, durante um ano, a prestação de certos serviços aéreos entre as partes, e a segunda o prolongamento temporário (durante nove meses) da validade de algumas licenças de segurança aérea.

O executivo comunitário adoptou ainda uma outra proposta relativa ao sector rodoviário que prevê uma autorização temporária (nove meses) para os operadores britânicos transportarem mercadorias que se destinam à UE, "desde que o Reino Unido confira direitos equivalentes aos transportadores rodoviários provenientes da UE e sob a condição de que estes respeitem as regras de uma concorrência leal".

No quadro alfandegário e de transporte de mercadorias, Bruxelas avançou uma proposta que inclui os mares que rodeiam o Reino Unido nas disposições relativas aos limites temporais de apresentação das declarações de entrada e saída de produtos da área aduaneira da UE, e outra que pretende incluir aquele país na lista de estados que beneficiam de uma autorização geral de exportação de produtos de dupla utilização em todo o espaço comunitário.

A Comissão pretende ainda, no âmbito da política climática, suspender temporariamente a alocação de quotas de emissão gratuitas, e a licitação e permuta de créditos internacionais a partir de 1 de Janeiro de 2019, e permitir a alocação de quotas anuais próprias às empresas britânicas para o acesso ao mercado único, até 31 de Dezembro de 2020, data em que expira o período de transição.

Bruxelas apresentou também "um regulamento de execução com vista a garantir que as informações comunicadas pelas empresas britânicas estabelecem uma distinção entre o mercado único e o mercado britânico a fim de permitir uma partilha correta de quotas no futuro".

Embora sublinhe que as propostas hoje apresentadas são limitadas a áreas específicas, nas quais é "absolutamente necessário proteger os interesses vitais da UE" e em que "as medidas de preparação em si mesmas não são suficientes", a Comissão define como "essencial e urgente" a adopção já hoje das mesmas, de modo a que possam entrar em vigor em 30 de Março de 2019, caso o cenário de saída desordenada do Reino Unido se materialize.

"Em princípio, estas terão uma natureza temporária, terão um âmbito de aplicação limitado e serão adoptadas unilateralmente pela UE", esclarece o comunicado, que indica que nas próximas semanas a Comissão continuará a desenhar o plano de acção de urgência e a verificar a pertinência de medidas adicionais.

Juncker assume que saída desordenada seria "catástrofe absoluta"

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assegurou hoje que uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia (UE) seria "uma catástrofe absoluta", motivo pelo qual o executivo comunitário está a trabalhar para evitar esse cenário.

"Os riscos que ameaçam a UE são evidentes. [Uma saída desordenada do Reino Unido] seria uma catástrofe absoluta", estimou.

Jean-Claude Juncker, que falava numa conferência de imprensa em Bruxelas a propósito da recepção ao presidente da Grécia, Prokópis Pavlópoulos, destacou que a Comissão Europeia está a envidar os "melhores esforços" para que uma saída desordenada não aconteça.

As declarações do presidente do executivo comunitário acontecem horas depois de Bruxelas ter apresentado um plano de contingência para um cenário de ‘Brexit’ desordenado, no qual figuram 14 medidas respeitantes a sectores particularmente ‘sensíveis’, como os serviços financeiros, o transporte aéreo, alfândegas e política climática.

Na terça-feira, o Governo britânico decidiu iniciar os preparativos para uma retirada do Reino Unido da União Europeia sem acordo, apesar de ainda manter o objectivo de uma saída consensual com Bruxelas, informou o ministro do ‘Brexit’, Steve Barclay.

O parlamento britânico deverá pronunciar-se sobre o acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário, firmado entre o Governo da primeira-ministra conservadora Theresa May e os líderes da UE, na semana que se inicia em 14 de Janeiro, após o adiamento da votação em 11 de Dezembro, perante uma eventual clara rejeição do acordo por muitos deputados conservadores e pela oposição.