O Reino Unido ainda procura ratificar o acordo de saída da União Europeia negociado com Bruxelas. Contudo a persistente oposição parlamentar à intenção da primeira-ministra Theresa May levou o governo britânico a incrementar o plano de contingência destinado a atenuar o impacto de um Brexit sem acordo.

Depois de uma reunião ministerial realizada esta terça-feira, 18 de Dezembro, o número 10 de Downing Street anunciou ter dado ordens para acelerar a colocação no terreno de um plano de emergência para um cenário de não acordo. 

Entre outras medidas, o plano prevê o reforço da capacidade de armazenamento de stocks de medicamentos e alimentos essenciais ou a colocação de 3.500 militares em estado de prontidão. O governo revelou ainda que vai prestar aconselhamento às empresas e aconselha-as a prepararem os seus próprios programas de acção.

Com data prevista para 29 de Março de 2019, se até essa altura não for alcançado um acordo, e se não for adiado, o Brexit consuma-se sem que haja um enquadramento para a relação entre a UE e o Reino Unido, ou seja, Londres e Bruxelas entrariam em terreno completamente desconhecido.  

Desde Agosto último, o governo britânico tem já preparado um extenso plano de emergência para accionar se o Brexit acontecer sem que esteja preparado o quadro legal que vai enquadrar as futuras relações entre Londres e Bruxelas. Um plano que vai da regulação do espaço aéreo a questões puramente comerciais ou fiscais. No entanto, antes desse plano ser accionado há já um conjunto de medidas que irão entrar em vigor.

Plano de acção de Londres:

• Um total de 3.500 militares foram colocados em estado de prontidão para ajudar a lidar com o impacto de uma saída desordenada e eventuais situações de emergência que possam surgir;
• Governo vai instar as cerca de 6 milhões de empresas britânicas a preparem o seu próprio plano de contingência;
• Governo vai dar instruções aos cidadãos sobre como agir;
• Nos próximos dias, será preparada legislação a fim de garantir que os stocks de alimentos e medicamentos vitais não entram em ruptura;
• Os ferries vão manter espaço de mercadorias reservado ao transporte de suprimentos essenciais e outros recursos;
• A agência governamental para questões aduaneiras (HMRC) já contactou cerca de 150 mil empresas exportadoras desde a semana passada, notificando-as sobre as alterações aos acordos aduaneiros que se tornarão efectivas depois de um Brexit desorndeado.
• Ainda esta semana deverão enviar emails a cerca de 80 mil empresas e grupos empresariais com informações relevantes;
• O Governo vai também tornar público um documento com cerca de 100 páginas para apoiar todas as empresas britânicas, elencando medidas que devem ser adoptadas face a mudanças fiscais e regulatórias na relação comercial Londres-Bruxelas;
• O Tesouro vai acrescentar mais 2 mil milhões de libras aos 2 mil milhões já disponibilizados para ajudar os diferentes departamentos governamentais a lidar com uma saída desordenada. Estes recursos financeiros são para utilizar entre 2019 e 2020. Estes 2 mil milhões extra têm como prioridade apoiar as zonas fronteiriças, o sector securitário e o comércio internacional;
• Há ainda 500 milhões de libras para apoiar as forças securitárias nas fronteiras e para ajudar a gerir os processos de nacionais europeus que queiram continuar a viver no território do Reino Unido;
• O Departamento do Ambiente vai receber mais 400 milhões de libras para financiar projectos alternativos como, por exemplo, tratamento de água, isto porque o Reino Unido garante água potável com recurso a químicos e gases importados da UE;
• O Departamento para o Comércio Internacional vai receber cerca de 130 milhões de libras para recrutar elementos para negociar novos acordos comerciais;
• O esclarecimento da população será feito doravante através de um conjunto "alargado de canais", podendo incluir anúncio de televisão e redes sociais.

UE rejeita "não acordo controlado" e também prepara medidas de contingência

Mesmo tendo em conta a quase certa impossibilidade de o parlamento britânico ratificar o acordo jurídico que estabelece os termos do divórcio e define as linhas orientadoras da relação futura, a UE rejeita que haja espaço para negociar um cenário de "não acordo controlado".

Como tal e depois das garantias várias vezes dadas pela Comissão Europeia de que Bruxelas tem planeado um conjunto de medidas caso o Brexit se concretize sem acordo, a União tem já o seu próprio plano de emergência que, segundo noticiou a Bloomberg, foi delineado com base em oito sectores: aviação, serviços financeiros, questões alfandegárias, transportes terrestres, políticas climáticas, direitos dos cidadãos, pecuária e produção animal, dados pessoais.