Reúne-se esta segunda-feira, 18 de Maio, o Conselho de Ministros italiano com o objectivo de aprovar uma proposta que consiste na devolução de 500 euros aos cerca de quatro milhões de pensionistas que recebem uma pensão inferior a 3 mil euros mensais.

É esta a solução encontrada por Matteo Renzi, primeiro-ministro transalpino, para fazer face à decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considera ilegais os cortes introduzidos em Dezembro de 2011 pelo então Governo liderado por Mario Monti.

O decreto Salvar Itália, aprovado para o biénio 2012-2013, e que levou às lágrimas a ministra responsável pela pasta da Segurança Social, Elsa Fornero, aquando do anúncio da medida, foi considerado inconstitucional, na semana passada, pelo TC transalpino.

A medida passava pela alteração aos anos utilizados para o cálculo de contribuições, deixando de levar em linha de conta somente os últimos anos de contribuições e passando a assumir toda a carreira contributiva. Foi uma decisão que atingiu cerca de 5,2 milhões de pensionistas que recebiam uma pensão bruta de, no mínimo, três vezes o valor mínimo de 1.443 euros.  

De acordo com o Corriere della Sera, se como se espera o Conselho de Ministros aprovar a intenção de Renzi, cerca de 4 milhões de pensionistas irão receber um valor médio de 500 euros na pensão de Agosto. Será um reembolso de uma pequena parte dos cortes alcançados a favor de quem tem uma pensão de entre pelo menos três vezes a pensão mínima, até quem recebe 3 mil euros de pensão, equivalente a cerca de 6 vezes o valor mínimo. Uma decisão que deixa de fora cerca de 1,2 milhões de pensionistas afectados pelos cortes decretados pelo governo tecnocrata de Monti.

Trata-se de um "prémio único", segundo o governo de Renzi, que permitirá limitar o impacto decorrente da decisão do TC. A restituição de todos os cortes poderia impactar negativamente em 18 mil milhões de euros o orçamento do Tesouro transalpino para 2015. Com este "prémio único", o ministério das Finanças de Pier Carlo Padoan terá apenas de compensar uma despesa imprevista de cerca de 2 mil milhões de euros.

Os 500 euros referidos tratam-se de um valor médio, pelo que os 2 mil milhões de euros deverão ser distribuídos mediante a seguinte segmentação: pensões entre três e quatro vezes o valor mínimo, entre quatro e cinco e, por fim, entre cinco e seis vezes.

A equipa de Padoan considera poder assim minimizar o impacto da decisão do TC e salvaguardar a meta para o défice em 2015, que está definida em 2,5% do produto interno bruto (PIB) italiano. Ainda assim, o Executivo de Renzi pondera negociar com as instâncias europeias um défice de 2,6% em função desta despesa adicional.