Foi com 479 votos a favor, 37 contra e 107 abstenções, que o Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, 24 de Novembro, uma resolução favorável à "suspensão temporária" das negociações para a adesão da Turquia à União Europeia (UE).

Com esta resolução os eurodeputados instam a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE a suspenderem as conversações com Ancara, uma vez que o Parlamento Europeu condena as "medidas repressivas desproporcionadas" adoptadas pelo Governo turco na sequência da tentativa falhada de golpe de Estado no passado mês de Julho. O PE afiança que reapreciará esta posição assim que as medidas criticadas tenham sido revogadas.

No entender do PE "apesar de a Turquia ser um parceiro importante da UE, a vontade política de cooperar tem de ser manifestada por ambas as partes", com os eurodeputados a considerarem que "a acção do Governo [turco] está a desviar a Turquia da sua trajectória europeia".

Em comunicado entretanto emitido pela instituição ainda liderada por Martin Schulz (que anunciou que não irá recandidatar-se à presidência do PE), salienta-se que desde a intentona "as autoridades turcas detiveram 10 membros da Grande Assembleia Nacional da Turquia e cerca de 150 jornalistas, o maior número de detenções deste tipo a nível mundial".

"Foram também detidos 2.386 juízes e procuradores e outras 40.000 pessoas, das quais mais de 31.000 ainda não foram libertadas (…) Segundo o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia, 129.000 funcionários públicos permanecem suspensos (66.000) ou foram demitidos (63.000), na sua maioria sem qualquer acusação até à data", pode ler-se na nota.

Recuperando ainda a resolução aprovada esta manhã, os eurodeputados classificam como este conjunto de acções de Ancara como "desproporcionadas e [que] violam os direitos e liberdades fundamentais", acrescentando que uma hipotética reintrodução da pena de morte no país – tal como vem sendo propalado – levaria à suspensão das conversações de adesão na medida em que "a rejeição inequívoca da pena de morte é um elemento essencial do acervo da União".

Ancara já respondeu através do ministro dos Assuntos Europeus, Omer Celik, que considerou o voto do PE não respeita os valores europeus. Citado pela agência Reuters, Celik defendeu que quando se trata da Turquia a UE perde o foco, recomendando a Bruxelas cuidado com a linguagem quando falar sobre o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

A resolução hoje aprovada pelo PE não tem carácter vinculativo, pelo que terá de ser a Comissão Europeia e os Estados-membros a decidirem a posição oficial da UE relativamente a esta matéria. Os líderes europeus deverão aproveitar o Conselho Europeu agendado para os dias 15 e 16 de Dezembro para avaliar esta questão.

As negociações para a adesão turca à UE prolongam-se há já 11 anos, marcados por avanços e recuos. Por exemplo, entre 2010 e 2013 as conversações para a adesão estiveram paradas. E se nos primeiros anos a entrada na Turquia na UE era rejeitada abertamente por alguns países, designadamente Alemanha e França, nos últimos anos verificou-se um aparente arrefecimento da vontade turca em aderir ao projecto europeu.

Entretanto o processo negocial para a adesão turca à UE ganhou força tendo em conta o quadro das conversações entre Bruxelas e Ancara para a resolução das crises migratória e dos refugiados, o que levou, em Junho, ao retomar das conversações. Uma das condições impostas pelo Governo turco para, em Março, firmar o acordo UE-Turquia que tem como objectivo limitar o fluxo de refugiados que tentam aceder às ilhas gregas foi, precisamente, o regresso à mesa para negociar a adesão turca ao bloco europeu.

Desde então e apesar das críticas ao acordo, a verdade é que o número de requerentes de asilo que acedem a território comunitário vindos da Turquia decresceu substancialmente. Contudo Ancara tem repetido ameaças quanto ao não cumprimento do acordo dado Bruxelas não ter ainda levantado a exigência de vistos aos cidadãos turcos que queiram realizar viagens de curta duração para o espaço comunitário.