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IRC mínimo de 15% ainda não avança. Falta acordo de "pequeno grupo de países"

Os ministros das Finanças da UE ainda não chegaram a acordo para introduzir um imposto mínimo de 15% sobre as multinacionais. Bruno Le Maire, o ministro da Economia e das Finanças francês, apontou para um entendimento dentro de três semanas.

EPA
15 de Março de 2022 às 14:20
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Os ministros das Finanças da União Europeia ainda não conseguiram ainda chegar a acordo para avançar com a aplicação na União Europeia de um IRC mínimo de 15% para as multinacionais. Depois do encontro do Ecofin, o ministro francês Bruno Le Maire assumiu que o entendimento não foi conseguido por causa de "um pequeno grupo de países que mostraram resistência".

Bruno Le Maire, o ministro francês da Economia e Finanças, explicou que foram introduzidas algumas alterações no âmbito da Presidência francesa da UE para aproximar os países, mas reconheceu que é preciso ter "paciência" e dar tempo. "Ainda temos três semanas para encontrar um consenso. Acredito que no próxima reunião conseguiremos atingir um acordo", apontou. A próxima reunião do Ecofin está marcada para abril.

"Um pequeno grupo de Estados-membros informaram-nos das suas reticências e vamos tentar responder", disse. E deu o exemplo do caminho feito em relação a alguns desses pontos. Uma das alterações foi o alargamento do prazo para a transposição da futura diretiva europeia para a legislação nacional. Agora, está previsto que o processo se inicie a 1 de janeiro de 2023, mas os países terão até 31 de dezembro do próximo ano para concretizar a transposição, explicou o ministro francês.


Continua, porém, a faltar ultrapassar outro entrave: "Alguns Estados-membros não querem desligar o imposto mínimo de um imposto sobre o digital. Estamos a procura de uma formulação que permita chegar a um acordo no próximo encontro do Ecofin", explicou. Tendo em conta que esta é uma proposta no âmbito dos impostos, será preciso conseguir a unanimidade para avançar.

Questionado pelos jornalistas, Le Maire recusou "apontar o dedo" aos países que ainda não deram o aval. Mas segundo a agência de notícias Reuters, são a Suécia, a Polónia e Malta os Estados que continuam a bloquear a diretiva europeia. A agência explica que o principal problema apontado por estes países é o facto de a proposta de diretiva não incluir um imposto específico para os gigantes do digital. 

A Hungria e a Estónia, que também se opunham em janeiro, terão agora dado o seu aval, diz a Reuters, na sequência das alterações introduzidas pela presidência francesa da UE.

CBAM avançou com apoio de "uma grande maioria"

Já o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, que introduz o imposto sobre o carbono para os bens importados, avançou com o apoio de "uma grande maioria". "A decisão está tomada, é uma medida que tem de ver com a justiça económica e ambiental", sublinhou o ministro francês, Bruno Le Maire. 

"Nós estamos a fazer um esforço para reduzir as nossas emissões de carbono, não queremos depois importar bens com altas emissões de carbono", frisou. "A Europa é o primeiro continente a adotar este instrumento", sublinhou ainda.
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