O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que a decisão da Comissão Europeia de deixar de receber Durão Barroso como antigo presidente da instituição "é uma questão que não diz respeito ao Governo português".

De acordo com uma notícia divulgada no domingo à noite pelo Expresso e Financial Times, Durão Barroso deixará de ser recebido em Bruxelas como ex-presidente da Comissão Europeia, e terá de dar explicações ao executivo europeu sobre a sua relação contratual com a Goldman Sachs Internacional, na qual assumirá funções de presidente não-executivo.

"É um ponto sobre o qual o ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo português não tem de se pronunciar", afirmou hoje Santos Silva, em declarações à imprensa no final da reunião da comissão mista entre Portugal e Macau, que decorreu no Palácio das Necessidades, sede do Ministério, em Lisboa.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, trata-se de "uma orientação no quadro das relações entre a Comissão Europeia e as múltiplas entidades que a diverso título são interlocutoras da Comissão".

"A Comissão respeita certos padrões de comportamento na sua relação com os interlocutores. A decisão tomada é uma decisão tomada pela entidade competente, o presidente da Comissão [Jean-Claude Juncker] e, portanto, ao Governo português, essa questão não diz respeito", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, vai ainda examinar o contrato do seu antecessor com o banco norte-americano de investimento e deu já instruções ao seu gabinete para tratar José Manuel Barroso como qualquer outro lobista com ligações a Bruxelas, noticiam hoje o jornal Expresso e o Financial Times.

Na sua qualidade de ex-presidente da Comissão Europeia, assim como ex-primeiro-ministro de um Estado-membro, Durão Barroso teria o direito a um "tratamento VIP" pelos líderes e instituições europeias em Bruxelas.

A partir de agora, em quaisquer contactos futuros, será recebido como um "representante de interesses" e qualquer comissário europeu ou funcionário da União Europeia que mantiver contactos com Durão Barroso será obrigado a registar esses contactos e a manter notas sobre os mesmos.

Esta decisão de Juncker responde à provedora de justiça europeia, Emily O'Reilly, que na semana passada pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia face à nomeação de Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI).

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, classificou hoje a decisão da Comissão Europeia como um "espectáculo que não abona nada em favor" das instituições europeias.