O Governo mostrou-se disponível para promover a autonomização da Península de Setúbal a fim de reforçar os fundos estruturais de coesão que a região poderá obter em futuros quadros comunitários.

No debate de urgência para a "Correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus" realizado sob proposta dos deputados do PSD, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assegurou que "o Governo está ao lado dos que querem melhorar as condições de acesso ao financiamento comunitário".

Pressionada à direita e à esquerda, inclusive pela bancada parlamentar socialista, para proceder à revisão da situação da Península de Setúbal, que desde 2013 integra as NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial) II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML) - sendo penalizada no acesso a fundos europeus pelo efeito de "arrastamento" inerente à pertença à região rica da capital -, a governante assegurou que, "face a esta unanimidade à volta do tema, colocamo-nos ao lado da solução".

Qual solução? "O Governo está desde já disponível para propor a constituição de uma NUT III Península de Setúbal à Comissão Europeia", disse a ministra. No entanto, a NUT III serve para efeitos de reporte estatístico, sendo que a alocação de fundos é feita com base nas NUT II. Assim sendo, "o Governo está disponível para estudar a criação" de uma NUT II nos nove concelhos da península sadina, contudo Ana Abrunhosa frisou que essa "reflexão deve ser feita ponderando o contexto do processo de regionalização que se pretende fazer".

Segundo a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), para garantir um reforço de 2 mil milhões de euros no quadro financeiro plurianual pós-2027 (pós-PT2030), o Governo precisa comunicar a criação da nova região até 1 de fevereiro de 2022 e, tal como consta da moção que António Costa, primeiro-ministro e secretário-geral socialista, leva ao congresso deste mês do PS, a discussão da regionalização é adiada para 2024, já depois de concluído o processo de descentralização.

Seja como for, a governante mantém a ideia de que constituir uma NUT III para a região setubalense "implicará a constituição de duas NUTS III no território da AML", pelo que a península "deixará, naturalmente, de fazer parte das NUTS II da AML". Apesar de o Executivo insistir que tal consequência é inevitável, a oposição discorda e defende que se trata de haver, ou não, vontade política.