Notícia
PSD quer ida urgente de Ana Abrunhosa ao Parlamento devido aos fundos para Setúbal
A bancada parlamentar requereu a marcação com carácter de urgência de um debate parlamentar com a ministra da Coesão Territorial por causa da perda de fundos estruturais pela Península de Setúbal por pertencer à NUT II da Área Metropolitana de Lisboa.
- 5
- ...
Com o Governo cada vez mais isolado na oposição ao redesenho do mapa dos fundos europeus enquanto forma de maximizar o acesso aos dinheiros comunitários pela Península de Setúbal, o PSD requereu a presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Assembleia da República para debater a necessidade de "correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus".
Num requerimento que deu entrada ao final do dia da última quarta-feira, a bancada parlamentar social-democrata pede a realização deste "debate de urgência" no próximo dia 1 de junho. Segundo apurou o Negócios, há já um entendimento com os serviços do Parlamento para que a discussão possa mesmo ter lugar já no primeiro dia do próximo mês.
Este requerimento assinado pelo líder parlamentar Adão Silva surge depois de um projeto de resolução a que o PSD deu entrada na Assembleia da República e no qual recomenda ao Governo que crie avisos específicos de acesso aos fundos estruturais tendo em conta as características específicas da região de Setúbal e que constitua uma NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) III para a Península sadina para a obtenção de "dados socioeconómicos" mais apurados.
Em 2013, o Governo PSD-CDS, pela mão do então ministro Miguel Relvas, reformulou o mapa territorial para acesso aos fundos, passando a integrar a Península de Setúbal nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa. A associação aos concelhos mais ricos da AML como Lisboa ou Oeiras teve como efeito estatístico puxar toda a NUT II (a que conta para o acesso ao Fundo de Coesão da União Europeia) da AML para uma avaliação enquanto região desenvolvida à luz dos critérios de Bruxelas. Os sociais-democratas estão agora apostados em tentar corrigir uma medida que teve efeitos contraproducentes.
De acordo com os cálculos feitos pela Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), a região de Setúbal perde cerca de 2 mil milhões de euros de fundos comunitários por cada quadro financeiro plurianual (o orçamento de longo prazo da UE que tem um período de sete anos), dinheiro que assim também não é alocado a Portugal.
PCP e Bloco de Esquerda também apresentaram recentemente projetos de resolução no Parlamento sobre esta matéria. Os comunistas pedem em concreto a criação de uma NUT II para a região de Setúbal, enquanto os bloquistas pedem uma "revião do atual quadro estatístico" relativamente às NUTS II "com vista ao incremento dos fundos europeus estruturais destinados ao território nacional".
E já no início desta semana, a Federação do PS de Setúbal aprovou uma moção em que pede ao Executivo que garanta "justiça para a Península de Setúbal no acesso aos fundos comunitários". À Lusa, a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, apela mesmo à correção de uma "injustiça que prejudica" a região sadina.
A atuação do Governo nesta matéria tem sido marcada por avanços e recuos. Além de considerar que a desagregação da AML em duas NUTS II implicaria o desmembramento da área metropolitana da capital – argumento refutado pela AISET e pelos partidos -, a ministra Ana Abrunhosa diz que o Executivo não tomará posições políticas sobre um assunto relativamente ao qual não recebeu qualquer "pedido formal, por escrito".
Num requerimento que deu entrada ao final do dia da última quarta-feira, a bancada parlamentar social-democrata pede a realização deste "debate de urgência" no próximo dia 1 de junho. Segundo apurou o Negócios, há já um entendimento com os serviços do Parlamento para que a discussão possa mesmo ter lugar já no primeiro dia do próximo mês.
Em 2013, o Governo PSD-CDS, pela mão do então ministro Miguel Relvas, reformulou o mapa territorial para acesso aos fundos, passando a integrar a Península de Setúbal nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa. A associação aos concelhos mais ricos da AML como Lisboa ou Oeiras teve como efeito estatístico puxar toda a NUT II (a que conta para o acesso ao Fundo de Coesão da União Europeia) da AML para uma avaliação enquanto região desenvolvida à luz dos critérios de Bruxelas. Os sociais-democratas estão agora apostados em tentar corrigir uma medida que teve efeitos contraproducentes.
De acordo com os cálculos feitos pela Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), a região de Setúbal perde cerca de 2 mil milhões de euros de fundos comunitários por cada quadro financeiro plurianual (o orçamento de longo prazo da UE que tem um período de sete anos), dinheiro que assim também não é alocado a Portugal.
PCP e Bloco de Esquerda também apresentaram recentemente projetos de resolução no Parlamento sobre esta matéria. Os comunistas pedem em concreto a criação de uma NUT II para a região de Setúbal, enquanto os bloquistas pedem uma "revião do atual quadro estatístico" relativamente às NUTS II "com vista ao incremento dos fundos europeus estruturais destinados ao território nacional".
E já no início desta semana, a Federação do PS de Setúbal aprovou uma moção em que pede ao Executivo que garanta "justiça para a Península de Setúbal no acesso aos fundos comunitários". À Lusa, a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, apela mesmo à correção de uma "injustiça que prejudica" a região sadina.
A atuação do Governo nesta matéria tem sido marcada por avanços e recuos. Além de considerar que a desagregação da AML em duas NUTS II implicaria o desmembramento da área metropolitana da capital – argumento refutado pela AISET e pelos partidos -, a ministra Ana Abrunhosa diz que o Executivo não tomará posições políticas sobre um assunto relativamente ao qual não recebeu qualquer "pedido formal, por escrito".
