No encerramento do primeiro dia da Cimeira Social que decorre no Porto, António Costa aproveitou a oportunidade para, numa altura em que decorre o debate sobre a reforma do modelo de governação económica da União Europeia - ou seja, do famigerado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - defender que as futuras regras de disciplina orçamental sejam menos voltadas para a evolução do défice e da dívida, e mais atentas à redução da pobreza e à criação de emprego. 

O primeiro-ministro sustentou que o plano de ação que estabelece um conjunto de 20 princípios a seguir para renovar contrato social europeu "tem de ser inserido no exercício do Semestre Europeu".

"Vai ser um exercício onde, simultaneamente, vamos continuar a avaliar, como devemos avaliar, a estabilidade dos grandes fatores macroeconómicos, mas temos agora também novos critérios de avaliação. Não vamos avaliar só o nosso défice, mas também os nossos resultados na redução da pobreza. Não vamos só olhar para o nosso crescimento do PIB, vamos olhar também para a capacidade para efetivamente aumentar o nosso compromisso em formação. Não vamos só olhar para a dívida, vamos também olhar para a necessidade de criar mais empregos para atingirmos essa meta dos 78% da população adulta empregada em 2030", argumentou Costa.

"Isto vai transformar o modelo da governação económica da Europa (...) Mais equilibrado e mais justo, menos financeiro, mais económico, mais social, e isso significa uma Europa melhor que estamos aqui a construir", concluiu. Nesta matéria, Costa contou com o apoio de Charles Michel, já que também o presidente do Conselho Europeu considerou que já não basta medir o produto, advogando que têm de ser tidos em conta "critérios como o acesso à educação, o ambiente, a redução da discriminação [e] a capacidade de inovar".

Coube ao chefe do Governo português a última intervenção da primeira jornada da Cimeira Social pois é Portugal quem detém atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE. Antes, António Costa destacava a discussão desta sexta-feira como um "marco histórico" na medida em que foi obtido "o mais ambicioso compromisso alguma vez alcançado de forma tripartida ao nível europeu". 

"Pela primeira vez alcançámos um compromisso conjunto do presidente do Parlamento Europeu, da Presidente da Comissão Europeia e dos parceiros sociais na execução do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", detalhou. 

No âmbito do plano de ação, os diferentes parceiros subscreveram três metas mensuráveis, para atingir até 2030: garantir emprego a pelo menos 78% da população entre os 20 e os 64 anos; assegurar que pelo menos 60% da população adulta e ativa beneficie anualmente de ações de formação; reduzir em pelo menos 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social, das quais pelo menos 5 milhões terão de ser crianças.

Anotando que "esta pandemia não gerou egoísmo, pelo contrário", António Costa declarou que a crise pandémica devolveu à UE um "conceito fundamental e fundador", o "valor da solidariedade", circunstância visível no facto de que a União região mundial produtora de vacinas "não bloqueou exportações" de fármacos contra a covid-19.

Um "compromisso tão alargado" quanto possível

Tendo em conta também que o último Eurobarómetro "mostra que nove em cada 10 europeus desejam uma Europa social", o primeiro-ministro disse esperar que no Conselho Europeu informal deste sábado seja possível consensualizar os "interesses específicos tão diferenciados" entre os 27 Estados-membros de forma a garantir um "compromisso tão alargado" quanto possível entre países, parceiros sociais e instituições comunitárias.

O também secretário-geral do PS apontou ainda os três compromissos que considera cruciais para que sejam alcançáveis os objetivos definidos até ao final da década. O primeiro passa pelo "reforço das qualificações para capacitar todos os europeus a poderem ter mais e melhor emprego", em segundo lugar a aposta na inovação das empresas para que estas possam operar a dupla transição verde e digital sem perderem produtividade e, em terceiro e último, o "fundamental" reforço da proteção social, do combate às desigualdades à luta contra a pobreza, particularmente a infantil.

Um Pilar Social para "aplicar" e não só para "proclamar"
Além de Costa, falaram também na fase de encerramento os presidentes do Parlamento Europeu, David Sassoli, do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. 

No caso de Sassoli, o italiano deu continuidade ao essencial das ideias defendidas por Costa e Von der Leyen na abertura da Cimeira Social. O líder dos eurodeputados começou por lembrar que o compromisso agora asumido "não é o ponto de chegada, mas de partida", pelo que "os princípios do pilar social têm de ser aplicados, não basta que sejam proclamados". 

Como tal, para promover esta "agenda social renovada", o dirigente europeu desafia todas as instituições comunitárias a porem mãos à obra para, com "empenho de todos fixar objetivos concretos e com grande pragmatismo", assim assegurando que são alcançados e não meramente proclamados.

"Temos em mãos uma oportunidade histórica de tirar lições da pandemia e reconstruir uma economia e uma sociedade mais sustentável", rematou.

Por seu turno, Von der Leyen centrou a declaração na importância de "lutar contra a pobreza", em especial a de "ajudar as crianças a saírem da pobreza". Para o fazer, é preciso, desde logo, "dar trabalho aos pais" e garantir que empregadores e sindicatos facilitem o acesso ao trabalho por parte de pais solteiros, o que exige ´"bons cuidados infantis". E isso pressupõe que as crianças tenham "acesso às necessidades básicas", com a líder da Comissão a elencar a educação, saúde, pelo menos uma refeição diária quente, desporto, música e convívio com outras crianças.

"É preciso toda a aldeia para criar uma criança e essa aldeia é a Europa", afirmou.

Já Charles Michel resumiu os objetivos premente num novo contrato social europeu citando Zeca Afonso e a faixa "Grândola Vila Morena": "Em cada esquina um amigo; Em cada rosto igualdade", o "desejo" do belga para a contínua construção do projeto europeu.

(Notícia atualizada)