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Comissão garante que não vai reabrir negociações do Brexit

Theresa May prepara-se para adiar a votação do acordo no Parlamento britânico. A primeira-ministra está a ser fortemente pressionada para procurar um acordo melhor para o Reino Unido, sobretudo quanto ao backstop.

reuters
10 de Dezembro de 2018 às 15:24
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A Comissão Europeia diz que não está disponível para reabrir as negociações do Brexit. Mina Andreeva, porta-voz da Comissão, frisou esta segunda-feira, 10 de Dezembro, que o presidente Jean-Claude Juncker já tinha dito que o actual acordo alcançado entre os líderes da União Europeia e o Reino Unido é "o melhor acordo, e o único acordo" possível.

"Tomamos nota da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de hoje, sobre a revogação do Artigo 50.º", disse a porta-voz. "Temos um acordo em cima da mesa que foi endossado pelo Conselho Europeu sobre o formato do Artigo 50.º, a 25 de Novembro. Tal como o presidente Juncker disse, este acordo é o melhor e o único acordo possível", frisou. "Não vamos renegociar – a nossa posição não mudou e tanto quanto nos diz respeito, o Reino Unido vai sair da União Europeia a 29 de Março de 2019", somou.

Ou seja, não há abertura para renegociar nem o acordo de saída, nem a declaração política que estabelece os termos do entendimento futuro entre o Reino Unido e a União Europeia, clarificou uma fonte comunitária ao Negócios.

Esta tarde, Leo Varadkar, primeiro-ministro irlandês, também já disse que "Não é possível reabrir um aspecto do acordo, sem reabrir todos os aspectos", indicando que isso não seria possível. Contudo, não se mostrou contra a possibilidade de serem clarificados alguns termos do acordo.

A declaração oficial da Comissão chegou pouco depois de se saber da intenção de Theresa May, primeira-ministra britânica, de adiar a votação do acordo alcançado com a União Europeia, que está marcada para amanhã, ao final do dia, no Parlamento. O adiamento ainda não foi oficializado pelo Executivo britânico, mas já é dado como certo não só pela imprensa inglesa, como também por vários parlamentares e líderes políticos do Reino Unido, no Twitter.

May vai fazer uma declaração hoje, às 15h30, sobre o assunto. Os motivos do adiamento ainda não são conhecidos, mas havia a expectativa, depois dos contactos de fim de semana, que May pudesse ter tido alguma abertura de Bruxelas para rever os termos do entendimento.

Internamente, a primeira-ministra está a ser fortemente pressionada para forçar a Comissão a renegociar garantias de que o Reino Unido não ficará preso nos termos do backstop, indefinidamente. O backstop é o enquadramento de último recurso que define a relação entre a Irlanda do Norte, o resto do Reino Unido, e a Irlanda, se e enquanto a União Europeia e os britânicos não chegarem a um acordo definitivo, uma vez terminado o período de transição do Brexit.
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