A Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação aprofundada ao modelo de impostos aplicados ao sector do retalho. Em causa está a suspeita de que o modelo beneficia empresas em detrimento de outras e isso poderá ser considerado ajuda do Estado.

Além de abrir uma investigação aprofundada, Bruxelas instou "a Polónia a suspender a aplicação da taxa até que a Comissão tenha concluído" o processo, pode ler-se no comunicado emitido esta segunda-feira, 19 de Setembro.

A Polónia tem um modelo fiscal que determina que as empresas que tenham receitas mensais abaixo dos 17 milhões de zlotys (cerca de 3,9 milhões de euros) beneficiam de uma taxa de 0%. As empresas que facturem entre 17 e 170 milhões pagam uma taxa mensal de 0,8% e as retalhistas que registem receitas mensais superiores aos 170 milhões terão de pagar um imposto de 1,4%.

Bruxelas salienta que "não questiona o direito da Polónia de decidir sobre os níveis de impostos ou as propostas de diferentes impostos e taxas. Contudo, o sistema fiscal deve respeitar as regras da UE, incluindo as ajudas de Estado, e não deve favorecer indevidamente um tipo específico de empresa, como por exemplo empresas com receitas mais baixas."

"Nesta fase, a Comissão está preocupada que a aplicação de uma taxa progressiva com base nas receitas confira uma vantagem selecta para empresas com receitas mais baixas", o que, explica Bruxelas, será "uma ajuda de Estado" que não se coaduna com as regras europeias.

Bruxelas diz que, tendo em consideração a análise preliminar, "a estrutura de impostos progressivos não é justificada pela lógica do sistema de impostos polaco, que é o de colectar fundos para o Orçamento geral. Até agora a Polónia não justificou porque é que as retalhistas maiores devem ser taxadas de forma diferente das mais pequenas." 

A maior retalhista a operar na Polónia é a Biedronka, detida pela Jerónimo Martins. Nos primeiros seis meses do ano esta retalhista gerou receitas de 4,68 mil milhões de euros, o que dá, em média mais de 750 milhões mensais. A Biedronka é, por isso, uma das empresas que paga a maior taxa.

O ministro das Finanças polaco, Pawel Szalamacha, já reagiu, afirmando estar preparado para qualquer decisão da União Europeia e que apresentará o plano para lidar com uma eventual decisão negativa da Comissão na próxima terça-feira, 20 de Setembro.

"A Comissão vai agora investigar mais para determinar se as preocupações iniciais são confirmadas. A abertura de uma investigação aprofundada dá às partes envolvidas a oportunidade" de se pronunciarem sobre a questão em causa.