O órgão executivo da União Europeia já entregou ao Conselho Europeu uma proposta para a distribuição de 81,4 mil milhões de empréstimos em condições favoráveis por 15 Estados-membros, apoios a alocar no âmbito do instrumento de promoção e preservação de emprego SURE. 

Em comunicado, a Comissão Europeia refere que os pedidos de Portugal e da Hungria estão em "vias de avaliação" e que Bruxelas "espera apresentar brevemente uma proposta de apoio a ambos os países". Ao Negócios, um porta-voz da Comissão precisou que Bruxelas fará uma proposta referente a Portugal "muito em breve" de modo a que a mesma, tal como a da Hungria, possam "ser ainda examinadas pelo Conselho Europeu ao mesmo tempo que as que estão a ser apresentadas hoje".

"A proposta de Portugal foi recebida pela Comissão. Todas as propostas foram analisadas ao detalhe e a de Portugal precisava de alguns esclarecimentos que já foram prestados", acrescenta o porta-voz do órgão executivo. De acordo com o semanário Expresso, Portugal solicitou um financiamento de 5,9 mil milhões de euros, tendo remetido o pedido formal na segunda semana de agosto 

O instrumento SURE constitui uma das três redes de segurança já aprovadas pelo Conselho Europeu com o objetivo de proteger emprego, empresas (em especial PME) e os Estados-membros. 

As propostas de alocação agora feitas pela Comissão Europeia terão ainda de ser aprovadas pelo Conselho Europeu, que se reúne a 24 e 25 de setembro.

"Estes empréstimos ajudarão os Estados-membros a fazer face ao aumento súbito das suas despesas públicas destinadas a preservar o emprego. Mais concretamente, ajudarão os Estados-membros a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes que tenham adotado em resposta à pandemia de coronavírus, em especial para os trabalhadores por conta própria", precisa a nota divulgada pela Comissão. 

Itália e Espanha ficam com quase metade do SURE
Tendo sido os dois países da União mais atingidos pela crise pandémica, Itália e Espanha são também os Estados-membros onde os efeitos das medidas de contenção do novo coronavírus se fizeram sentir de forma mais aguda. Com efeito, Bruxelas propõe agora atribuir 27,4 mil milhões de euros em empréstimos em condições favoráveis para Roma e 21,3 mil milhões de euros para Madrid, podendo estes dois países arrecadar praticamente metade (48,7 mil milhões de euros) dos 100 mil milhões de euros disponibilizados pelo SURE.

Polónia (11,2 mil milhões de euros), Bélgica (7,8 mil milhões) e Grécia (2,7 mil milhões) surgem a seguir na lista de propostas de maior financiamento da Comissão Europeia, que sublinha ainda haver tempo para que os Estados-membros que ainda não apresentaram qualquer pedido de apoio formal o possam fazer.

"Decorridos apenas quatro meses depois de eu ter proposto a criação deste instrumento, a Comissão propõe disponibilizar 81,4 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento SURE para ajudar a proteger o emprego e os trabalhadores afetados pela pandemia de coronavírus em toda a UE. Trata-se inequivocamente de uma prova de solidariedade face a uma crise sem precedentes e atesta o empenho da Europa em proteger os seus cidadãos", declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. 

We do everything in our power to save jobs and livelihoods. @EU_Commission is proposing to provide €81 billion under the SURE instrument for short-time employment, to keep workers in jobs in 15 countries in EU.
More will follow. https://t.co/jYs5SIMsoC pic.twitter.com/M2nCZbGSA7

— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) August 24, 2020

Já Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão, realçou "o vivo interesse manifestado pelos Estados-membros no acesso ao financiamento a baixo custo disponível ao abrigo do instrumento SURE com vista a apoiar os regimes de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes". O letão acrescenta que espera "poder contar com a celeridade do processo de decisão, a fim de começar a desembolsar os empréstimos".

Como explica a Comissão Europeia, os empréstimos serão concedidos com base num sistema de garantias, uma parte assente no orçamento comunitário e outra assegurada pelos Estados-membros, processo ainda por fechar. Cada país terá de contribuir para constituir essa garantia em função da parcela que representa para o total do rendimento nacional bruto (RNB) do conjunto da UE, tendo por base o orçamento comunitário deste ano.

O Governo já deu autorização à garantia voluntária a conceder à Comissão Europeia para financiar o instrumento SURE no valor de 365,6 milhões de euros. 

(Notícia atualizada)