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Bruxelas abre a porta a processo disciplinar contra Itália por causa da dívida pública
A Comissão Europeia concluiu que Itália não está a cumprir com a redução da dívida pública imposta pelas regras europeias acordadas entre os Estados-membros.
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A Comissão Europeia concluiu que Itália não está a cumprir com a redução da dívida pública imposta pelas regras europeias acordadas entre os Estados-membros, abrindo a porta a um processo disciplinar contra o país. A intenção consta das recomendações específicas por país que Bruxelas divulgou esta quarta-feira, 5 de junho.
Já Espanha deverá sair do procedimento por défices excessivos (PDE). Bruxelas vai propor ao Conselho Europeu que o país deixe de estar sob o PDE. Os chefes de Estado terão ainda de confirmar a decisão da Comissão.
Nos documentos divulgados hoje, o Executivo comunitário diz que "para Itália, o relatório [sobre o cumprimento das regras europeias] conclui que se justifica um procedimento por défices excessivos com base no critério da dívida pública". No entanto, não é claro que esta seja já a recomendação de Bruxelas para o Conselho Europeu. Na conferência de imprensa, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse que Itália ainda pode evitar esse cenário caso haja novos dados. "A minha porta mantém-se aberta", escreveu no Twitter.
Neste momento, Itália está no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o que obriga a reduções significativas da dívida pública. Segundo a avaliação de Bruxelas, o Governo italiano não cumpriu essa regra em 2018 nem deverá cumprir em 2019 e 2020.
Para reverter este caminho, a Comissão diz que são "necessárias medidas" extra já em 2019 e que o Executivo deveria aproveitar "receitas extraordinárias" para reduzir o défice orçamental e, consequentemente, a dívida pública.
Depois de ter aumentado para 132,2% do PIB em 2018 - o segundo maior rácio da Zona Euro -, o endividamento público deverá aumentar para 132,6% em 2019 e depois diminuir para 128,9% até 2022. Estas são as previsões do Governo italiano. As previsões da Comissão apontam para um cenário pior: de 133,7% em 2019 para 135,2% em 2020.
Já o défice deverá subir de 2,1% em 2018 para 2,4% em 2019, acima dos 2,04% acordados em dezembro do ano passado após um período de tensão entre Bruxelas e Roma onde a possibilidade de abertura de um PDE esteve em cima da mesa. A Comissão prevê que o défice possa ser de 2,5%.
Os mercados tinham vindo a antecipar este cenário há algum tempo devido aos desenvolvimentos da economia italiana. Ainda assim, após a confirmação da Comissão, os juros italianos a dez anos sobem 8,3 pontos base para os 2,597%.
Caso o PDE avance, esta é a primeira vez que um país da Zona Euro fica nesta situação por causa da dívida pública. Anteriormente, tinha sido o défice a colocar os países, como foi o caso de Portugal, no PDE. No limite, este braço de ferro poderá levar a uma sanção de 0,2% do PIB italiano, o que corresponde a cerca de 3,5 mil milhões de euros.
As recomendações da Comissão a Itália
Já Espanha deverá sair do procedimento por défices excessivos (PDE). Bruxelas vai propor ao Conselho Europeu que o país deixe de estar sob o PDE. Os chefes de Estado terão ainda de confirmar a decisão da Comissão.
La @EU_Commission ha concluso che l’Italia non rispetta il criterio del debito e che una procedura per deficit eccessivo è giustificata. Ora tocca agli stati membri esprimersi. Ovviamente saremo sempre disposti a tenere in considerazione nuovi dati. La mia porta rimane aperta.
— Pierre Moscovici (@pierremoscovici) 5 de junho de 2019
Tanto a Bloomberg como a Reuters escrevem que a Comissão Europeia só deverá decidir se recomenda a abertura do PDE após um encontro entre os ministros das Finanças da União Europeia no início de julho. Tal significaria que Itália entraria no braço corretivo.On #Italy, our 126.3 report concludes that the debt criterion is not complied with in 2018 and that a debt-based Excessive Deficit Procedure is warranted. Next step ?? #EU Member States have 2 weeks to confirm our analysis #EuropeanSemester pic.twitter.com/xXR6S7eXqa
— Valdis Dombrovskis (@VDombrovskis) 5 de junho de 2019
Neste momento, Itália está no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o que obriga a reduções significativas da dívida pública. Segundo a avaliação de Bruxelas, o Governo italiano não cumpriu essa regra em 2018 nem deverá cumprir em 2019 e 2020.
Para reverter este caminho, a Comissão diz que são "necessárias medidas" extra já em 2019 e que o Executivo deveria aproveitar "receitas extraordinárias" para reduzir o défice orçamental e, consequentemente, a dívida pública.
Depois de ter aumentado para 132,2% do PIB em 2018 - o segundo maior rácio da Zona Euro -, o endividamento público deverá aumentar para 132,6% em 2019 e depois diminuir para 128,9% até 2022. Estas são as previsões do Governo italiano. As previsões da Comissão apontam para um cenário pior: de 133,7% em 2019 para 135,2% em 2020.
Já o défice deverá subir de 2,1% em 2018 para 2,4% em 2019, acima dos 2,04% acordados em dezembro do ano passado após um período de tensão entre Bruxelas e Roma onde a possibilidade de abertura de um PDE esteve em cima da mesa. A Comissão prevê que o défice possa ser de 2,5%.
Os mercados tinham vindo a antecipar este cenário há algum tempo devido aos desenvolvimentos da economia italiana. Ainda assim, após a confirmação da Comissão, os juros italianos a dez anos sobem 8,3 pontos base para os 2,597%.
Caso o PDE avance, esta é a primeira vez que um país da Zona Euro fica nesta situação por causa da dívida pública. Anteriormente, tinha sido o défice a colocar os países, como foi o caso de Portugal, no PDE. No limite, este braço de ferro poderá levar a uma sanção de 0,2% do PIB italiano, o que corresponde a cerca de 3,5 mil milhões de euros.
As recomendações da Comissão a Itália
- A despesa pública primária deve diminuir 0,1% em 2020, o que corresponderá a uma redução anual do saldo estrutural de 0,6% do PIB compatível com uma redução acelerada da dívida pública para que os gastos com juros comecem a baixar;
- Combater a economia paralela ao nível da evasão fiscal e do emprego não declarado e apostar em políticas ativas de mercado de trabalho para reduzir a taxa de desemprego;
- Focar a política económica no investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais;
- Aumentar a eficácia do combate à corrupção reduzindo o período longo dos julgamentos;
- Continuar a reduzir o crédito malparado (NPLs) na banca e melhorar o financiamento da economia, principalmente às pequenas e médias empresas.
