O primeiro-ministro, António Costa, esclareceu hoje que a primeira-ministra britânica, Theresa May, pediu aos parceiros europeus que reafirmassem que o 'backstop' da fronteira irlandesa é para ser accionado apenas em caso de segurança.

Em declarações aos jornalistas, no final do Conselho Europeu, o primeiro-ministro português, procurou contornar as questões relativas ao 'Brexit', começando por defender que Theresa May seria a melhor pessoa para explicar quais as "garantias adicionais" que esperava ter obtido do encontro com os parceiros europeus.

"A única coisa que nos foi transmitido foi um pedido geral de uma declaração política que reafirmasse aquilo que é óbvio e já se sabe: o 'backstop' só existe precisamente para se usar em caso de segurança", disse, estimando que o mecanismo de salvaguarda previsto para evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda é como "um contrato de seguro contra danos próprios".

"Quando fazemos um contrato de seguro contra danos próprios, ninguém tem vontade de ter danos próprios, nem de accionar o contrato de seguros, temos vontade simplesmente de estarmos protegidos em caso de necessidade. É para isso que serve o 'backstop'", sustentou.

António Costa sublinhou que o 'Brexit' é "um problema de discussão na Câmara de Comuns". "No Conselho, já discutimos tudo o que havia a discutir. Temos um tratado, o tratado foi aceite pelo Governo britânico, agora o Governo britânico tem de debater na Câmara dos Comuns, tal como nós respeitámos a vontade que o povo britânico manifestou no referendo", completou.

O primeiro-ministro português contornou diversas questões sobre o 'Brexit', insistindo que os temas essenciais para "Portugal e para os portugueses" nos dois dias de cimeira europeia em Bruxelas foram a primeira discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para 2021-2027 e a reforma da zona euro.

Na passada segunda-feira, Theresa May decidiu adiar a votação do acordo do 'Brexit' no parlamento britânico, por admitir que o mesmo seria rejeitado por "larga margem", tendo-se deslocado a Bruxelas na terça-feira para discutir com os líderes europeus formas de obter "garantias adicionais" sobre os termos do mecanismo de salvaguarda previsto para evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda, o tema mais difícil das negociações e que originou as maiores divergências.

Nas conclusões publicadas na noite de quinta-feira, os líderes europeus não cederam 'um milímetro' na sua determinação de não reabrir a negociação dos termos do acordo de saída, limitando-se a repetir o que já constava no texto endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 em 25 de Novembro.